Legislação

Decreto Nº 1491 DE 15/05/2018 Regulamenta a Lei Complementar Nº 592/2017, no tocante as formas de regularização ambiental nos imóveis rurais e altera dispositivos do Decreto Nº 1031/2017. Estadual - MT - DOE - 15 mai 2018
Portaria IAGRO Nº 3588 DE 10/01/2018 Rep. - Aprova as diretrizes e padroniza os procedimentos referentes ao Programa Nacional de Sanidade de Animal Aquático, no estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 16 mai 2018
Lei Nº 11121 DE 11/05/2018 Proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos destinados ao consumidor que contenham fibras de amianto ou asbesto em sua composição, na forma que especifica. Estadual - PB - DOE - 16 mai 2018
Decreto Nº 9616 DE 14/05/2018 Estabelece novo prazo para o protocolo de pedido de compensação na sede da Procuradoria-Geral do Estado, regulamentado pelo Decreto nº 8.470, de 07 de dezembro de 2017. Estadual - PR - DOE - 15 mai 2018
Lei Nº 7957 DE 15/05/2018 Dispõe sobre o uso prioritário de canudos e copos reutilizáveis ou fabricados com produtos biodegradáveis pelos estabelecimentos comerciais, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 16 mai 2018
Lei Nº 7962 DE 15/05/2018 Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-ICMS, na hipótese de reincidência da infração, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 16 mai 2018
Resolução SEFAZ Nº 253 DE 09/05/2018 Rep. - Regulamenta o intercâmbio entre o Estado do Rio de Janeiro e os municípios, de informações econômico-fiscais, previsto pelo Convênio de Cooperação Técnica nº 20, de 26 de junho de 2015. Estadual - RJ - DOE - 16 mai 2018
Decreto Nº 32604 DE 20/06/2012 CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AÇO MANAUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. Estadual - AM - DOE - 20 jun 2012
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 18 DE 09/05/2018 Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 005/2012/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 14 mai 2018
Lei Nº 4273 DE 14/05/2018 Altera a redação do inciso III do Parágrafo único do art. 2º, do inciso II do Parágrafo único do art. 3º e revoga o inciso VII do art. 3º da Lei nº 3.935, de 2016. Estadual - RO - DOE - 14 mai 2018

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