Legislação

Decreto Nº 32529 DE 21/02/2018 Institui a "Iniciativa Interfederativa de Distritos de Inovação da Saúde", que objetiva a atuação articulada entre órgãos públicos estaduais, municipais e federais, e instituições da sociedade civil com o fim de permitir a criação de zonas que permitam implementar um conjunto de políticas públicas e iniciativas de cunho privado, de modo a enfatizar o desenvolvimento sustentável em suas várias facetas, inclusive e especialmente a de saúde. Estadual - CE - DOE - 23 fev 2018
Decreto Nº 32533 DE 23/02/2018 Altera dispositivos do Decreto nº 32.447, de 12 de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.992, de 22 de abril de 2016, a qual dispõe acerca da sistemática de tributação relativa ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente em operações e prestações relacionadas com a construção, instalação e funcionamento de Centro de Conexões de Voos - HUB em aeroporto internacional situado neste Estado. Estadual - CE - DOE - 23 fev 2018
Lei Nº 10840 DE 30/04/2018 Dispõe sobre a concessão de gratuidade de entrada nos estádios, ginásios esportivos, parques aquáticos do Estado do Maranhão às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seu acompanhante. Estadual - MA - DOE - 2 mai 2018
Portaria CSPE Nº 1 DE 10/03/1999 Dispõe sobre os níveis tarifários, classificação em segmentos e reenquadramento das classes de tarifas praticadas pela Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS em sua área de concessão e demais providências pertinentes. Estadual - SP - DOE - 10 mar 1999
Lei Complementar Nº 209 DE 30/04/2018 Regulamenta o Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Estadual - MA - DOE - 2 mai 2018
Portaria GABIN Nº 144 DE 24/04/2018 Dispõe sobre a suspensão temporária das restrições cadastrais e fiscais relativas aos créditos tributários decorrentes dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiros-fiscais, relacionados ao ICMS, incluídos no Anexo da Portaria nº 103/2018 - GABIN, que serão objeto de remissão na forma prevista na Lei Complementar nº 160/2017 e no Convênio ICMS 190/2017. Estadual - MA - DOE - 2 mai 2018
Portaria GABIN Nº 146 DE 26/04/2018 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 2 mai 2018
Portaria GABIN Nº 147 DE 26/04/2018 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 2 mai 2018
Portaria SEFAZ Nº 52 DE 24/04/2018 Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 mai 2018
Portaria SAT Nº 2622 DE 04/05/2018 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 7 mai 2018

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