Legislação

Lei Nº 20063 DE 04/05/2018 Altera o art. 3º da Lei nº 13.246, de 13 de janeiro de 1998, que trata de matéria tributária. Estadual - GO - DOE - 7 mai 2018
Resolução SEF Nº 5132 DE 04/05/2018 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de maio de 2018. Estadual - MG - DOE - 5 mai 2018
Comunicado SRE Nº 5 DE 04/05/2018 Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de abril de 2018. Estadual - MG - DOE - 5 mai 2018
Resolução Homologatória AGEPAR Nº 7 DE 02/05/2018 Homologa o reajuste das tarifas das Linhas do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de característica Rodoviária e Metropolitana do Interior do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 4 mai 2018
Portaria SEFAZ Nº 61 DE 25/04/2018 Dispõe sobre o credenciamento de que trata o § 2º do artigo 51-A do Anexo V do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 mai 2018
Lei Nº 15172 DE 04/05/2018 Autoriza ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS - a gestão, coordenação, fiscalização, controle e execução dos serviços atinentes à remoção, depósito e guarda de veículos, sucatas e similares automotores de uso terrestre, altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, e a Lei nº 14.787, de 7 de dezembro de 2015, e revoga a Lei nº 11.284, de 23 de dezembro de 1998. Estadual - RS - DOE - 7 mai 2018
Decreto Nº 54061 DE 04/05/2018 Altera o anexo único do Decreto nº 53.906, de 30 de janeiro de 2018, que estabelece o Calendário Oficial de Exposições e Feiras Agropecuárias, programados para o ano de 2018, pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação. Estadual - RS - DOE - 7 mai 2018
Decreto Nº 1598 DE 03/05/2018 Altera o art. 5º do Decreto nº 1.538, de 2018, que introduziu as Alterações 3.902 a 3.912 no RICMS/SC-01 e estabeleceu outras providências. Estadual - SC - DOE - 4 mai 2018
Portaria CAT Nº 35 DE 04/05/2018 Altera a Portaria CAT nº 147/2012, de 05.11.2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão - SAT, a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 5 mai 2018
Resolução SF Nº 53 DE 04/05/2018 Dispõe acerca da aplicação do diferimento e suspensão de que trata o § 1º do artigo 327-J do RICMS. Estadual - SP - DOE - 5 mai 2018

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