Legislação

Lei Nº 7952 DE 14/05/2018 Assegura ao consumidor o direito à informação sobre a inexistência de assistência técnica no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 15 mai 2018
Lei Nº 7953 DE 14/05/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes em todos os estabelecimentos que vendam aparelhos celulares e similares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 15 mai 2018
Portaria RE Nº 39 DE 14/05/2018 Homologar o resultado das entidades sociais na Etapa 54 do Programa Estadual de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 15 mai 2018
Resolução FEAPER Nº 8 DE 14/05/2018 Dispõe, ad referendum do Conselho de Administração, sobre valores a serem praticados para financiamento de sementes no âmbito do Programa "Troca-Troca" de Sementes de Milho e Sorgo na Safra e Safrinha 2018/2019. Estadual - RS - DOE - 15 mai 2018
Decreto Nº 1610 DE 14/05/2018 Revoga as alíneas "n", "o" e "p" do inciso IV do § 1º do art. 90 do Anexo 2 do RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 14 mai 2018
Decreto Nº 50309 DE 09/05/2013 Institui o Conselho Gestor do Programa Estadual de Cidadania Fiscal. Estadual - RS - DOE - 10 mai 2013
Decreto Nº 32660 DE 09/05/2018 Institui a tarifa para o transporte de passageiros sobre trilhos ou guiados na região do Cariri, no Estado do Ceará, operado pela Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 14 mai 2018
Decreto Nº 32665 DE 09/05/2018 Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os ajustes, os convênios e os protocolos que indica e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 14 mai 2018
Lei Nº 14020 DE 25/06/2012 Institui o Sistema Estadual de Cidadania Fiscal e o Programa de Cidadania Fiscal, bem como autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento do Estado. Estadual - RS - DOE - 26 jun 2012
Instrução Normativa SUPER/SEFIN Nº 2 DE 08/05/2018 Estabelece as regras para bloqueio e desbloqueio do cadastro do CPF e CNPJ, no âmbito do SIAFEM. Estadual - RO - DOE - 11 mai 2018

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