Legislação

Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 27/04/2018 Publica o calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de maio de 2018. Estadual - RR - DOE - 27 abr 2018
Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ SEM NÚMERO DE 27/04/2018 Tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCMD, para o mês de maio de 2018. Estadual - RR - DOE - 27 abr 2018
Portaria CAT Nº 34 DE 27/04/2018 Ret. - Altera a Portaria CAT nº 113/2014, de 29.10.2014, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 3 mai 2018
Decreto Nº 38908 DE 26/04/2018 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária Manaco Indústria e Comércio de Ferro e Aço LTDA. Estadual - AM - DOE - 26 abr 2018
Lei Nº 19478 DE 30/04/2018 Institui o Fundo de Aval Garantidor das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná. Estadual - PR - DOE - 2 mai 2018
Lei Nº 19480 DE 30/04/2018 Institui o Fundo de Inovação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná. Estadual - PR - DOE - 2 mai 2018
Lei Nº 19479 DE 30/04/2018 Institui o Fundo de Capital de Risco do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 2 mai 2018
Portaria ADAPAR Nº 101 DE 13/04/2018 Institui o cadastro de usuários e regulamenta a prescrição da receita agronômica e o envio das informações sobre o comércio e uso de agrotóxicos e afins via Sistema de Monitoramento do Comércio e Uso de Agrotóxicos do Estado do Paraná - Siagro. Estadual - PR - DOE - 2 mai 2018
Resolução SEFA Nº 529 DE 25/04/2018 Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 2 mai 2018
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 27/04/2018 Publica o calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de maio de 2018. Estadual - RR - DOE - 27 abr 2018

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