Legislação

Edital DPC Nº 93 DE 24/04/2018 Rep. - Credenciamento e concessão de regime especial nas operações com produtos diversos - RE ST Detentores. Estadual - PE - DOE - 3 mai 2018
Portaria FEPAM Nº 31 DE 02/05/2018 Dispõe sobre a coleta, o transporte e a destinação de resíduos oriundos do esgotamento sanitário. Estadual - RS - DOE - 3 mai 2018
Lei Nº 17515 DE 27/04/2018 Regulamenta a atividade de inspeção e comercialização de produtos de origem animal e vegetal para estabelecimentos de pequeno porte e agroindústria familiar (produtos artesanais), no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 2 mai 2018
Lei Nº 17491 DE 18/01/2018 Derrubada de veto - Institui a politica de gestão de pássaros nativos da fauna brasileira e exótica no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 2 mai 2018
Comunicado DA Nº 32 DE 02/05/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.05.2018 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 3 mai 2018
Comunicado DA Nº 31 DE 02/05/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.05.2018 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 3 mai 2018
Comunicado DA Nº 30 DE 02/05/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.05.2018 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 3 mai 2018
Comunicado DA Nº 34 DE 02/05/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.05.2018 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 3 mai 2018
Comunicado DA Nº 33 DE 02/05/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.05.2018 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 3 mai 2018
Lei Nº 10695 DE 09/05/2016 Altera dispositivos da Lei n°7.843, de 1° de novembro de 2005, com redação alterada pela Lei n°8.614, de 30 de junho de 2008, e dá outras providências Estadual - PB - DOE - 10 mai 2016

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