Legislação

Portaria SECULT Nº 109 DE 25/04/2018 Rep. - Dispõe sobre a Política Distrital Cultura Viva e detalha o regime jurídico simplificado de fomento da Cultura Viva, instituído pelo art. 32, VI, da Lei Distrital Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017 - Lei Orgânica da Cultura. Estadual - DF - DOE - 30 abr 2018
Decreto Nº 1473 DE 27/04/2018 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 abr 2018
Decreto Nº 1475 DE 27/04/2018 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 abr 2018
Resolução SEF Nº 5128 DE 27/04/2018 Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio relativa ao exercício de 2018, o cadastramento das edificações não residenciais e a cobrança proporcional referente ao exercício de 2017 no Município de Congonhas. Estadual - MG - DOE - 28 abr 2018
Lei Nº 16351 DE 27/04/2018 Revoga dispositivo da Lei nº 15.948, de 16 de dezembro de 2016, que concede benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PE - DOE - 28 abr 2018
Resolução CODIN Nº 3 DE 24/04/2018 Dispõe sobre a aprovação de regime especial da empresa relacionada neste ato. Estadual - PI - DOE - 27 abr 2018
Lei Nº 2333 DE 25/04/2018 Dispõe sobre indução e incentivos ao desenvolvimento do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio de instrumentos que concedem suporte ao desenvolvimento do ambiente produtivo no Estado do Amapá e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 25 abr 2018
Portaria SEFAZ Nº 90 DE 26/04/2018 Fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 30 abr 2018
Ato Declaratório SEF Nº 27 DE 23/04/2018 Atribui à ineressada a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes nos itens 41 e 42 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997. Estadual - DF - DOE - 2 mai 2018
Ato Declaratório SEF Nº 32 DE 23/04/2018 Atribui à interessada a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes no item 28 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997. Estadual - DF - DOE - 2 mai 2018

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