Legislação

Lei Nº 15179 DE 08/05/2018 Altera a Lei nº 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 9 mai 2018
Ato DIAT Nº 19 DE 02/05/2018 Altera o Ato DIAT nº 28, de 3 de setembro de 2014, que autoriza a retificação extemporânea da EFD. Estadual - SC - DOE - 9 mai 2018
Ato DIAT Nº 20 DE 04/05/2018 Altera o Ato DIAT nº 9, de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 9 mai 2018
Resolução SF Nº 54 DE 07/05/2018 Rep. - Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 9 mai 2018
Portaria SEFAZ Nº 213 DE 07/03/2018 Altera a Portaria SEFAZ nº 931, de 07 de novembro de 2017, que institui o programa denominado Conexão Digital Fiscal - CDF. Estadual - TO - DOE - 8 mai 2018
Portaria SEFAZ Nº 147 DE 08/05/2018 Estabelece procedimento a ser observado por contribuintes para convalidação de benefícios fiscais no caso que especifica. Estadual - AC - DOE - 9 mai 2018
Decreto Nº 8924 DE 08/05/2018 Estabelece normas de execução da Lei estadual nº 3.374, de 28 de fevereiro de 2018, que Regulamentou a compensação com débitos de natureza tributária ou de outra natureza, inscritos na dívida ativa até 25 de março de 2015, com créditos de precatórios próprios ou de terceiros, nos termos do art. 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 94/2016. Estadual - AC - DOE - 9 mai 2018
Resolução JUCAP Nº 4 DE 24/04/2018 Aprova alteração na Tabela de Preços da Junta Comercial do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 27 abr 2018
Portaria SEFAZ Nº 10-T DE 18/04/2018 Estabelece os procedimentos para a subvenção econômica e cota anual nas aquisições de óleo diesel atribuída a Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 27 abr 2018
Ato Declaratório SEF Nº 27 DE 02/05/2018 Rep. - Atribui à interessada a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes nos itens 41 e 42 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997. Estadual - DF - DOE - 9 mai 2018

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