Legislação

Instrução Normativa GSF Nº 1393 DE 27/04/2018 Dispõe sobre o reconhecimento de pessoa jurídica que exerça atividade de locação de veículos para efeitos da concessão da redução da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - incidente sobre a propriedade de veículos automotores destinados a locação. Estadual - GO - DOE - 2 mai 2018
Portaria SF Nº 53 DE 30/04/2018 Torna sem efeito a errata da Portaria SF nº 027, de 28.3.2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20.4.2018. Estadual - PE - DOE - 1 mai 2018
Portaria SF Nº 27 DE 28/03/2018 Errata - Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros. Estadual - PE - DOE - 1 mai 2018
Resolução CA-FEPAM Nº 3 DE 27/03/2018 Dispõe sobre os valores para ressarcimento dos custos para concessão das licenças para os ramos de atividade: Prestação de Serviços de Controle de Vetores e Pragas e Prestação de Serviços para Tratamento de Sementes com Uso de Agrotóxicos. Estadual - RS - DOE - 2 mai 2018
Lei Complementar Nº 112 DE 30/04/2018 Dispõe sobre a organização dos serviços notariais e de registro exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público do Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 30 abr 2018
Instrução Normativa SAT Nº 62 DE 26/04/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 30 abr 2018
Instrução Normativa SAT Nº 61 DE 26/04/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 30 abr 2018
Ordem de Serviço SUREC Nº 1 DE 10/01/2018 Delega às autoridades que menciona a competência para a prática de atos administrativos. Estadual - DF - DOE - 11 jan 2018
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 22 DE 02/07/2008 Estadual - SC - DOE - 2 jul 2008
Resolução ARSAL Nº 5 DE 30/04/2018 Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A. - ALGÁS. Estadual - AL - DOE - 2 mai 2018

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