Legislação

Portaria SEFAZ Nº 39-S DE 27/04/2018 Aprova as Normas de Procedimentos que compõem o Sistema de Tributos - STB da SEFAZ. Estadual - ES - DOE - 30 abr 2018
Resolução de Diretoria ARPB Nº 3 DE 27/04/2018 Aprova o percentual de reajuste do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 1 mai 2018
Portaria SUT Nº 130 DE 27/04/2018 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 30 de abril a 6 de maio de 2018. Estadual - RJ - DOE - 2 mai 2018
Instrução Normativa SAT Nº 64 DE 26/04/2018 Altera os valores dos produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 30 abr 2018
Instrução Normativa SAT Nº 65 DE 26/04/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 30 abr 2018
Lei Nº 7566 DE 09/12/2013 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.267, DE 20 DE SETEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - AL - DOE - 9 dez 2013
Emenda Constitucional Nº 56 DE 25/04/2018 Altera o art. 87 da Constituição Estadual. Estadual - GO - DOE - 2 mai 2018
Comunicado SAIF Nº 14 DE 02/05/2018 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até maio de 2018. Estadual - MG - DOE - 3 mai 2018
Comunicado SAIF Nº 13 DE 02/05/2018 Informa a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de abril de 2018, exigível a partir de maio de 2018. Estadual - MG - DOE - 3 mai 2018
Comunicado SAIF Nº 15 DE 02/05/2018 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso, para pagamento até maio de 2018. Estadual - MG - DOE - 3 mai 2018

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