Legislação

Decreto Nº 38280 DE 09/05/2018 Revoga o Decreto nº 34.691, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a utilização de crédito fiscal relativo às entradas interestaduais de mercadorias contempladas com benefício fiscal do ICMS não autorizado por convênio ou protocolo, nos termos da Lei Complementar Federal nº 24, de 07 de janeiro de 1975. Estadual - PB - DOE - 10 mai 2018
Decreto Nº 38283 DE 09/05/2018 Altera o Decreto nº 33.809, de 1º de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 10 mai 2018
Decreto Nº 38281 DE 09/05/2018 Altera o Decreto nº 33.809, de 1º de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 10 mai 2018
Lei Nº 16355 DE 08/05/2018 Rep. - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos privados de saúde disponibilizarem tabela de preços nas formas que indica e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 10 mai 2018
Lei Nº 16359 DE 08/05/2018 Rep. - Autoriza a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado, no âmbito do Estado de Pernambuco; revoga a Lei nº 15.788, de 26 de abril de 2016; e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 10 mai 2018
Lei Nº 16356 DE 08/05/2018 Rep. - Dispõe sobre a isenção para atletas e espectadores de baixa renda do pagamento de taxa de inscrição ou de ingresso de bilheteria, em eventos esportivos realizados em áreas, vias, equipamentos ou estabelecimentos de domínio do Estado de Pernambuco, e sobre a isenção da inscrição aos atletas com deficiência nos eventos esportivos públicos ou que recebam apoio ou emprego de recursos públicos. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 18912 DE 01/10/2025, efeitos a partir de 31/12/2025). Estadual - PE - DOE - 10 mai 2018
Lei Nº 20072 DE 09/05/2018 Dispõe sobre a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, e estabelece outras providências. Estadual - GO - DOE - 11 mai 2018
Decreto Nº 9220 DE 10/05/2018 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 11 mai 2018
Lei Nº 16361 DE 10/05/2018 Altera a Lei nº 13.796, de 11 de junho de 2009, que institui no Estado de Pernambuco o Cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing e dá outras providências, a fim de regulamentar o horário para oferta de serviços ou produtos por meio de telemarketing. Estadual - PE - DOE - 11 mai 2018
Lei Nº 7949 DE 10/05/2018 Dispõe sobre o abastecimento com Gás Natural Veicular - GNV nos postos do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 11 mai 2018

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