Legislação

Comunicado DA Nº 29 DE 02/05/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.05.2018 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 3 mai 2018
Portaria SEFAZ Nº 119 DE 30/04/2018 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de maio de 2018. Estadual - SE - DOE - 3 mai 2018
Portaria DETRAN/GAB/PRES Nº 34 DE 27/04/2018 Anula a Portaria DETRAN/GAB/PRES nº 53, publicada no Diário Oficial nº 4554 de 04 de fevereiro de 2016 e Portaria GAB/PRES nº 274/2016, publicada no Diário Oficial nº 4614, de 05 de maio de 2016. Estadual - TO - DOE - 2 mai 2018
Lei Nº 17491 DE 18/01/2018 Institui a política de gestão de pássaros nativos da fauna brasileira e exótica no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 18 jan 2018
Decreto Nº 38907 DE 26/04/2018 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária Chumbos da Amazônia LTDA-EPP. Estadual - AM - DOE - 26 abr 2018
Decreto Nº 38906 DE 26/04/2018 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária Frigodelly Indústria e Comércio de Produtos de Carne EIRELLI. Estadual - AM - DOE - 26 abr 2018
Decreto Nº 38910 DE 26/04/2018 Modifica dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999. Estadual - AM - DOE - 26 abr 2018
Decreto Nº 38909 DE 26/04/2018 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária CV INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E COSMÉSTICOS LTDA-EPP. Estadual - AM - DOE - 26 abr 2018
Instrução Normativa SEFAZ Nº 19 DE 23/04/2018 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de maio de 2018. Estadual - CE - DOE - 2 mai 2018
Resolução de Diretoria ARPB Nº 3 DE 27/04/2018 Rep. - Aprova o percentual de reajuste do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 3 mai 2018

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