Legislação

Portaria SUT Nº 133 DE 11/05/2018 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 14 a 20 de maio de 2018. Estadual - RJ - DOE - 14 mai 2018
Portaria SUT Nº 132 DE 10/05/2018 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de maio de 2018. Estadual - RJ - DOE - 14 mai 2018
Resolução SEC Nº 738 DE 08/05/2018 Regulamenta os procedimentos para elaboração, análise e apresentação das prestações de contas de projetos, ações e programas realizados através do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura - Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015. Estadual - RJ - DOE - 14 mai 2018
Decreto Nº 1607 DE 10/05/2018 Introduz as Alterações 3.922 a 3.927 no RICMS/SC-01, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 11 mai 2018
Portaria SEFAZ Nº 374 DE 27/04/2018 Rep. - Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015. Estadual - TO - DOE - 11 mai 2018
Portaria SEFAZ Nº 319 DE 12/04/2018 Prorroga o prazo de vigência de Termos de Acordo de Regimes Especiais - TARE e seus respectivos Aditivos. Estadual - TO - DOE - 11 mai 2018
Instrução Normativa GSF Nº 1396 DE 14/05/2018 Altera a Instrução Normativa nº 1.389/18-GSF para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A. Estadual - GO - DOE - 15 mai 2018
Instrução Normativa GSF Nº 1397 DE 14/05/2018 Altera a Instrução Normativa nº 1.375/17-GSF, que estabelece prazos para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica e pelo contribuinte prestador de serviço de telecomunicação. Estadual - GO - DOE - 15 mai 2018
Instrução Normativa SRE Nº 139 DE 14/03/2018 Altera o anexo I da Instrução Normativa 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 15 mai 2018
Decreto Nº 45996 DE 14/05/2018 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de insumos para industrialização. Estadual - PE - DOE - 15 mai 2018

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