Legislação

Portaria SEFAZ Nº 374 DE 27/04/2018 Altera o anexo único da Portaria SEFAZ nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015. Estadual - TO - DOE - 3 mai 2018
Instrução Normativa SAT Nº 66 DE 02/05/2018 Altera os valores dos produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 3 mai 2018
Instrução Normativa SAT Nº 67 DE 02/05/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 3 mai 2018
Instrução Normativa SAT Nº 63 DE 26/04/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 3 mai 2018
Portaria SEFAZ Nº 376 DE 27/04/2018 Revoga a Portaria SEFAZ nº 687, de 29 de julho de 2016, que dispõe sobre o horário de funcionamento das Agências de Atendimento das Delegacias Regionais de Fiscalização. Estadual - TO - DOE - 3 mai 2018
Portaria SEFAZ Nº 368 DE 27/04/2018 Revoga a Portaria SEFAZ nº 2, de 4 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a substituição do documento Termo de Compromisso e Fiança utilizado no credenciamento de empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - PAF-ECF. Estadual - TO - DOE - 3 mai 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 36 DE 27/04/2018 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 3 mai 2018
Instrução SEFA Nº 1465 DE 20/04/2018 Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR. Estadual - PR - DOE - 3 mai 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 35 DE 20/04/2018 Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 3 mai 2018
Comunicado NEF Nº 5 DE 04/05/2018 Homologa e torna públicas as informações relativas aos Sorteios Mensais do Programa de Cidadania Fiscal - Campanha Nota Fiscal Amazonense. Estadual - AM - DOE - 4 mai 2018

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