Legislação

Lei Nº 12788 DE 19/12/1997 Institui Normas para Concessão e Permissão no Âmbito da Administração Pública Estadual. Estadual - CE - DOE - 30 dez 1997
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 17 DE 30/04/2018 Define os modelos dos modelos constantes no Anexo XVII do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018. Estadual - RO - DOE - 11 mai 2018
Decreto Nº 5817 DE 14/05/2018 Altera o art. 5º do Decreto nº 5.306 , de 11 de setembro de 2015, que fixa valores, prazos e procedimentos relativos a operacionalização de recursos pelo Banco do Empreendedor. Estadual - TO - DOE - 14 mai 2018
Lei Nº 1197 DE 13/12/2000 Reestrutura o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 13 dez 2000
Resolução GSER Nº 28 DE 24/04/2018 Modifica a Resolução nº 1/2018-GSER, que submete ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento do ICMS os contribuintes que especifica. Estadual - AM - DOE - 15 mai 2018
Lei Nº 10846 DE 09/05/2018 Institui o Polo Maranhense de fortalecimento da Cadeia Produtiva do Abacaxi, nos Municípios de Turiaçu e São Domingos do Maranhão, no Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 10 mai 2018
Resolução MOB Nº 2 DE 19/04/2018 Altera a Resolução MOB nº 1/2017, de 20 de janeiro de 2017, que aprova o regulamento do sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Maranhão - STRP. Estadual - MA - DOE - 10 mai 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 40 DE 07/05/2018 Altera a NPF nº 26/2017 que estabelece os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de equipamento ECF - Emissor de Cupom Fiscal e às empresas credenciadas. Estadual - PR - DOE - 14 mai 2018
Portaria DERAL Nº 19 DE 11/05/2018 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 07 a 11 de maio de 2018. Estadual - PR - DOE - 14 mai 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 39 DE 07/05/2018 Altera a NPF nº 63/2012, que estabelece procedimentos para disciplinar o uso de sistemas de processamento de dados para escrituração fiscal, emissão de documentos fiscais e a sua gestão, e normatizar o controle sobre usuários e fornecedores. Estadual - PR - DOE - 14 mai 2018

Legislações