Legislação

Resolução SEFAZ Nº 2914 DE 04/05/2018 Estabelece procedimentos a serem observados para utilização de saldo credor do ICMS, nos termos do art. 68-A do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Nº 9203/1998. Estadual - MS - DOE - 9 mai 2018
Deliberação JUCEMS Nº 8 DE 27/04/2018 Estabelece que o registro de todos os atos de constituições, alterações, extinção e de outros documentos de interesse das empresas somente serão aceitos por meio digital. Estadual - MS - DOE - 9 mai 2018
Portaria SEFA Nº 89 DE 08/05/2018 Altera o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 354, de 14 de dezembro de 2005. Estadual - PA - DOE - 9 mai 2018
Portaria GSER Nº 83 DE 08/05/2018 Altera a Portaria GSER nº 75 de 2017. Estadual - PB - DOE - 9 mai 2018
Portaria UNATRI Nº 21 DE 04/05/2018 Concede regime Especial à empresa Magazine Liliani S.A., CAGEP nº 19.617.217-9, para cumprimento de obrigações acessórias. Estadual - PI - DOE - 8 mai 2018
Portaria SUCIEF Nº 45 DE 04/05/2018 Republica o Manual de Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM ano-base 2017. Estadual - RJ - DOE - 8 mai 2018
Portaria DERAL Nº 18 DE 04/05/2018 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 02 a 04 de maio de 2018. Estadual - PR - DOE - 8 mai 2018
Resolução SEAB Nº 39 DE 04/05/2018 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 8 mai 2018
Resolução SEAB Nº 40 DE 04/05/2018 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 8 mai 2018
Decreto Nº 47406 DE 09/05/2018 Altera o Decreto nº 47.210, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, instituído pela Lei nº 22.549, de 30 de junho de 2017. Estadual - MG - DOE - 10 mai 2018

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