Legislação

Portaria CAT Nº 34 DE 27/04/2018 Altera a Portaria CAT nº 113/2014, de 29.10.2014, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 28 abr 2018
Deliberação ARSESP Nº 790 DE 26/04/2018 Dispõe sobre homologação da tabela de preços e prazos de serviços da SABESP, inclui novos serviços e revoga a Deliberação ARSESP 567/2012. (Redação da ementa dada pela Deliberação ARSESP Nº 796 DE 23/05/2018). Estadual - SP - DOE - 28 abr 2018
Resolução APE/SF Nº 543 DE 25/04/2018 Divulga os índices de preços da construção civil e dos serviços gerais com predominância de mão de obra de qualquer natureza, processados até o mês de março de 2018. Estadual - SP - DOE - 28 abr 2018
Decreto Nº 17983 DE 24/10/2017 Estabelece o Sistema Eletrônico de Informações - SEI BAHIA como o sistema oficial para a gestão de processos e documentos administrativos no âmbito dos órgãos e das entidades do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 25 out 2017
Decreto Nº 8901 DE 27/04/2018 Altera o Decreto nº 8.702, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre a aplicação da Margem de Valor Agregado - MVA ajustada para os segmentos que especifica. Estadual - AC - DOE - 30 abr 2018
Comunicado SERE Nº 13 DE 27/04/2018 Comunica o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de maio de 2018. Estadual - AL - DOE - 30 abr 2018
Decreto Nº 1306 DE 25/04/2018 Altera o Anexo I, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS. Estadual - AP - DOE - 25 abr 2018
Decreto Nº 1302 DE 25/04/2018 Fica determinado ponto facultativo nas Repartições Públicas Estaduais. Estadual - AP - DOE - 25 abr 2018
Resolução GSEFAZ Nº 11 DE 27/04/2018 Estabelece o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos e contribuições no caso que especifica. Estadual - AM - DOE - 27 abr 2018
Instrução Normativa SEFAZ Nº 18 DE 20/04/2018 Altera a Instrução Normativa nº 14, de 28 de março de 2018, que disciplina os procedimentos a serem adotados para o cálculo do percentual de 75% relativo ao valor adicionado fiscal estabelecido no art. 1º , I, do Decreto nº 29.306 , de 5 de junho de 2008. Estadual - CE - DOE - 27 abr 2018

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