Legislação

Decreto Nº 38980 DE 15/05/2018 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária METALÚRGICA SATO DA AMAZÔNIA LTDA. Estadual - AM - DOE - 15 mai 2018
Decreto Nº 38969 DE 15/05/2018 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária GERTEC BRASIL LTDA. Estadual - AM - DOE - 15 mai 2018
Decreto Nº 38988 DE 15/05/2018 Altera dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária AÇO MANAUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. Estadual - AM - DOE - 15 mai 2018
Portaria SUFIS Nº 30 DE 12/05/2018 Ret. - Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 20, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 17 mai 2018
Decreto Nº 54069 DE 16/05/2018 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 17 mai 2018
Comunicado DIAT Nº 2 DE 14/05/2018 Informa que, em 9 de maio de 2018, a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina tornou público o Decreto Legislativo nº 18.327, de 8 de maio de 2018, que declarou insubsistente a Medida Provisória nº 220, de 2018, passando assim a vigorar a alíquota do ICMS de 17% nas operações com mercadorias destinadas ao contribuinte para comercialização, industrialização e prestação de serviços. Estadual - SC - DOE - 17 mai 2018
Portaria CAT Nº 41 DE 16/05/2018 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6. Estadual - SP - DOE - 17 mai 2018
Portaria CAT Nº 88 DE 30/12/1996 Estabelece disciplina relacionada com o incremento da arrecadação de tributos e com a instalação das Unidades de Atendimento ao Público (UAPs), e dá providências. Estadual - SP - DOE - 31 dez 1996
Decreto Nº 40450 DE 16/11/1995 Autoriza o Secretário da Fazenda a celebrar convênios com municípios paulistas, visando o incremento da arrecadação de tributos, a instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAP) e a educação tributária dos contribuintes. Estadual - SP - DOE - 17 nov 1995
Decreto Nº 41314 DE 13/11/1996 Altera a redação dos modelos de convênios anexos ao Decreto nº 40.450, de 16 de novembro de 1995 e da providências correlatas Estadual - SP - DOE - 14 nov 1996

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