Legislação

Portaria GABIN Nº 147 DE 26/04/2018 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 2 mai 2018
Portaria SEFAZ Nº 52 DE 24/04/2018 Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 mai 2018
Portaria SAT Nº 2622 DE 04/05/2018 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 7 mai 2018
Instrução Normativa GSER Nº 1 DE 27/04/2018 Disciplina os procedimentos a serem observados na concessão de baixa de inscrição estadual e fiscalização de empresas com solicitação de alteração cadastral ou com inscrição cancelada. Estadual - PB - DOE - 5 mai 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 38 DE 02/05/2018 Incluir e alterar produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e águas minerais, instituídos pela NPF 28/2018. Estadual - PR - DOE - 4 mai 2018
Resolução SEFA Nº 529 DE 25/04/2018 Rep. - Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 4 mai 2018
Portaria SUPREC Nº 186 DE 09/11/2017 Rep. - Credenciamento de tributação do ICMS, concedido à empresa Armazém Mateus S.A., CAGEP nº 19.460.964-2. Estadual - PI - DOE - 3 mai 2018
Instrução Normativa UNATRI Nº 1 DE 23/04/2018 Altera a Instrução Normativa/UNATRI nº 1, de 09 de novembro de 2010. Estadual - PI - DOE - 3 mai 2018
Portaria SUT Nº 131 DE 04/05/2018 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 7 a 13 de maio de 2018. Estadual - RJ - DOE - 7 mai 2018
Resolução Conjunta CRE/SEFIN/GAB Nº 3 DE 02/05/2018 Disciplina a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS, nos casos e forma que especifica. Estadual - RO - DOE - 4 mai 2018

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