Legislação

Comunicado UNATRI Nº 2 DE 10/05/2018 Dispõe sobre convalidação de benefícios fiscais. Estadual - PI - DOE - 14 mai 2018
Portaria GSF Nº 92 DE 14/05/2018 Altera a Portaria GSF nº 223, de 30 de agosto de 2016, que dispõe sobre a instituição e funcionamento da Agência Virtual de Atendimento - e-AGEAT. Estadual - PI - DOE - 15 mai 2018
Portaria GSF Nº 89 DE 08/05/2018 Credencia o estabelecimento da empresa TOTAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME, inscrito no CAGEP sob nº 19.511.382-9, para operar na condição de substituto tributário nas operações que indica. Estadual - PI - DOE - 14 mai 2018
Lei Nº 7964 DE 16/05/2018 Assegura, às pessoas com deficiência visual, o direito de receber demonstrativos de consumo de água, energia elétrica e telefonia confeccionados em braile ou letras ampliadas. Estadual - RJ - DOE - 17 mai 2018
Lei Nº 7963 DE 16/05/2018 Estabelece condições para retenção de cópias de documentos pessoais, por estabelecimentos comerciais e órgãos públicos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 17 mai 2018
Lei Nº 7965 DE 16/05/2018 Inclui no Anexo da consolidação de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro o dia 24 de março, como o Dia Estadual do Gerontólogo, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 17 mai 2018
Portaria RE Nº 30 DE 16/05/2018 Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 17 mai 2018
Portaria JUCETINS Nº 70 DE 15/05/2018 Dispõe sobre a expedição de Certidões On-line no âmbito da Junta Comercial do Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 16 mai 2018
Decreto Nº 38968 DE 15/05/2018 Altera dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. Estadual - AM - DOE - 15 mai 2018
Decreto Nº 38967 DE 15/05/2018 Atualiza dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 15 mai 2018

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