Comunicado DEAT Nº 3 DE 08/05/2018

Concede autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa às empresas de call center.

Estadual - SP - DOE - 8 mai 2018

Deliberação ARSESP Nº 793 DE 07/05/2018

Estabelece os limites máximos que poderão ser repassados aos usuários de cada área de concessão de gás canalizado no Estado de São Paulo, com custos de compressão-transporte-descompressão e liquefação-transporte-regaseificação para projetos de atendimento por redes locais.

Estadual - SP - DOE - 8 mai 2018

Portaria SEFAZ Nº 374 DE 27/04/2018

Rep. - Altera o anexo único da Portaria SEFAZ nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015.

Estadual - TO - DOE - 7 mai 2018

Lei Nº 9183 DE 28/07/1993

Cria o Programa de Apoio à Criação de Gado para Abate Precoce e dá outras providências.

Estadual - SC - DOE - 30 jul 1993

Solução de Consulta COTRI Nº 1 DE 02/05/2018

Estadual - DF - DOE - 8 mai 2018

Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 15 DE 02/05/2018

Estadual - DF - DOE - 8 mai 2018

Decreto Nº 4243-R DE 07/05/2018

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 8 mai 2018

Portaria SRE Nº 45 DE 07/05/2018

Submete a empresa Usina Santa Helena de Açúcar e Álcool S/A - Em Recuperação Judicial a Regime Especial de Controle, Fiscalização, Apuração e Arrecadação.

Estadual - GO - DOE - 8 mai 2018

Instrução Normativa GSF Nº 1395 DE 07/05/2018

Altera a Instrução Normativa GSF nº 1.389/2018 para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A.

Estadual - GO - DOE - 8 mai 2018

Ato Normativo UNATRI Nº 16 DE 03/05/2018

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

Estadual - PI - DOE - 4 mai 2018