Legislação

Lei Nº 4283 DE 15/05/2018 Revoga a Lei nº 4.131, de 5 de setembro de 2017, dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.686, de 8 de dezembro de 2015, que "Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia e dá outras providências". Estadual - RO - DOE - 16 mai 2018
Decreto Nº 18398 DE 17/05/2018 Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais durante a participação da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo de 2018, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 18 mai 2018
Portaria SEF Nº 82 DE 10/04/2018 Designa inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF, que especifica, como substitutos tributários do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 18 mai 2018
Decreto Nº 46028 DE 17/05/2018 Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Estadual - PE - DOE - 18 mai 2018
Portaria DGP Nº 3 DE 11/05/2018 Normatiza a assistência por rebocadores e estabelece as suas características e requisitos em função do comprimento total do navio-tipo em manobras a serem realizadas no Porto de SUAPE. Estadual - PE - DOE - 18 mai 2018
Portaria SEAPI Nº 298 DE 18/04/2018 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, no FEIRÃO REGIONAL DO GARE que será realizada nos dias 16, 23 e 30 de maio de 2018, no Largo da GARE da Viação Férrea, em Santa Maria-RS. Estadual - RS - DOE - 18 mai 2018
Recomendação CONSEMA Nº 4 DE 10/05/2018 Recomenda que os estudos técnicos no licenciamento ambiental sejam acompanhados do registro da atividade no respectivo Conselho Profissional, salvo procedimentos de licenciamento simplificados onde desnecessária a contratação de atividade técnica das profissões regulamentadas. Estadual - RS - DOE - 18 mai 2018
Resolução SF Nº 56 DE 17/05/2018 Estabelece normas complementares à execução do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes", instituído pela Lei Complementar nº 1.320, de 06.04.2018. Estadual - SP - DOE - 18 mai 2018
Decreto Nº 63396 DE 17/05/2018 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 1º de junho de 2018, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 18 mai 2018
Portaria SET/GS Nº 22 DE 28/03/2018 Torna pública a relação com a identificação de atos normativos vigentes em 8 de agosto de 2017, relativos a isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal. Estadual - RN - DOE - 29 mar 2018

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