Legislação

Portaria SEFAZ Nº 51 DE 20/03/2017 Dispõe sobre o Sistema de Controle de Ordens Judiciais - SCOJ, que trata do trâmite desconcentrado das ordens judiciais, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 mar 2017
Ato COMEX Nº 25 DE 16/05/2018 Importação. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 5 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 5, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 18 mai 2018
Ato COMEX/GEFIS Nº 26 DE 17/05/2018 Importação. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 18 mai 2018
Edital SEF Nº 1 DE 17/05/2018 Publica o código hash dos arquivos dos bilhetes e outros dados relacionados ao sorteio que será realizado no dia 21.05.2018. Estadual - DF - DOE - 17 mai 2018
Portaria IAGRO Nº 3597 DE 16/05/2018 Dispõe sobre o comércio de lã por propriedade rural, barracão ou lanifício no Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 18 mai 2018
Lei Complementar Nº 234 DE 15/05/2018 Dispõe sobre a organização dos serviços de notas e registro no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 15 mai 2018
Emenda Constitucional Nº 51 DE 25/04/2018 Altera o inciso XVII do art. 54; acrescenta o art. 252-A ao art. 252 e adiciona os §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao artigo 252-A da Constituição do Estado do Piauí e, dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 16 mai 2018
Decreto Nº 46312 DE 17/05/2018 Considera facultativo o ponto nas Repartições Públicas Estaduais no dia 01 de junho de 2018, sexta-feira, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 18 mai 2018
Portaria GADIR Nº 724 DE 16/05/2018 Estabelece normas para o credenciamento de Entidades de serviços médicos e/ou psicológicos e respectivos profissionais médicos e psicólogos a ela vinculados para a realização de exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica necessários à obtenção da autorização para conduzir ciclomotor, da permissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação, e à adição e mudança de categoria. Estadual - RN - DOE - 18 mai 2018
Lei Nº 17519 DE 16/05/2018 Institui o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (PREFIS-ITCMD) e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 17 mai 2018

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