Legislação

Edital de Notificação CAAT/UPEM Nº 11 DE 17/05/2018 Notifica as empresas do setor de bebidas do Estado de Mato Grosso do Sul sobre o preço médio das bebidas. Estadual - MS - DOE - 21 mai 2018
Portaria SEFAZ Nº 411 DE 11/05/2018 Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015. Estadual - TO - DOE - 18 mai 2018
Resolução GSEFAZ Nº 41 DE 22/12/2017 Errata. - Aprova a Pauta de Preços Mínimos nº 001/2018, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 21 mai 2018
Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 21/05/2018 Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal. Estadual - BA - DOE - 22 mai 2018
Instrução Normativa SRE Nº 140 DE 21/05/2018 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 22 mai 2018
Decreto Nº 47410 DE 21/05/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 22 mai 2018
Decreto Nº 47411 DE 21/05/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e o Regulamento das Taxas Estaduais - RTE -, aprovado pelo Decreto nº 38.886, de 1º de julho de 1997. Estadual - MG - DOE - 22 mai 2018
Decreto Nº 47413 DE 21/05/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 22 mai 2018
Portaria SUTRI Nº 738 DE 21/05/2018 Altera a Portaria SUTRI nº 710, de 29 de dezembro de 2017, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica. Estadual - MG - DOE - 22 mai 2018
Decreto Nº 47414 DE 21/05/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 22 mai 2018

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