Legislação

Decreto Nº 38283 DE 09/05/2018 Altera o Decreto nº 33.809, de 1º de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 10 mai 2018
Decreto Nº 38281 DE 09/05/2018 Altera o Decreto nº 33.809, de 1º de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 10 mai 2018
Lei Nº 16355 DE 08/05/2018 Rep. - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos privados de saúde disponibilizarem tabela de preços nas formas que indica e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 10 mai 2018
Lei Nº 16359 DE 08/05/2018 Rep. - Autoriza a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado, no âmbito do Estado de Pernambuco; revoga a Lei nº 15.788, de 26 de abril de 2016; e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 10 mai 2018
Lei Nº 16356 DE 08/05/2018 Rep. - Dispõe sobre a isenção, para atletas de baixa renda, do pagamento de taxa de inscrição em corridas, caminhadas e provas de ciclismo, realizadas em vias públicas do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 10 mai 2018
Lei Nº 20072 DE 09/05/2018 Dispõe sobre a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, e estabelece outras providências. Estadual - GO - DOE - 11 mai 2018
Decreto Nº 9220 DE 10/05/2018 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 11 mai 2018
Lei Nº 16361 DE 10/05/2018 Altera a Lei nº 13.796, de 11 de junho de 2009, que institui no Estado de Pernambuco o Cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing e dá outras providências, a fim de regulamentar o horário para oferta de serviços ou produtos por meio de telemarketing. Estadual - PE - DOE - 11 mai 2018
Lei Nº 7949 DE 10/05/2018 Dispõe sobre o abastecimento com Gás Natural Veicular - GNV nos postos do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 11 mai 2018
Decreto Nº 54066 DE 10/05/2018 Regulamenta a Lei nº 15.007, de 13 de julho de 2017, que institui o Programa de Recuperação de Créditos, no âmbito da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, oriundo da aplicação de infrações e multas previstas na Lei nº 13.467, de 15 de junho de 2010, a qual dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado. Estadual - RS - DOE - 11 mai 2018

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