Legislação

Decreto Nº 47415 DE 21/05/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 22 mai 2018
Edital de Justificativa DAS Nº 10 DE 21/05/2018 Dispõe sobre os contribuintes que poderão transmitir, através da internet, a partir do dia 22.05.2018 até o dia 31.05.2018, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 22 mai 2018
Comunicado CAT Nº 6 DE 21/05/2018 Esclarece sobre o ressarcimento do ICMS devido por substituição tributária, em face das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 593.849 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.777. Estadual - SP - DOE - 22 mai 2018
Decreto Nº 40038 DE 21/05/2018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 22 mai 2018
Decreto Nº 40039 DE 21/05/2018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 22 mai 2018
Decreto Nº 40042 DE 21/05/2018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 22 mai 2018
Decreto Nº 40043 DE 21/05/2018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 22 mai 2018
Decreto Nº 40040 DE 21/05/2018 Altera Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 22 mai 2018
Decreto Nº 40041 DE 21/05/2018 Altera o Decreto nº 23.873, de 03 de julho de 2006, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas de medicamentos, drogas e produtos correlatos, e dá providências pertinentes. Estadual - SE - DOE - 22 mai 2018
Instrução Normativa SEF Nº 22 DE 21/05/2018 Disciplina a aplicação da alíquota de 1,5% (um e meio por cento) para veículos que utilizem gás natural veicular ou veículos híbridos que possuem mais de um motor de propulsão, de que trata a alínea "d" do inciso IV do art. 8º da Lei nº 6.555, de 30 de dezembro de 2004. Estadual - AL - DOE - 22 mai 2018

Legislações