Legislação

Instrução Normativa SRE Nº 138 DE 11/05/2018 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SAT nº 53/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 14 mai 2018
Resolução Administrativa GABIN Nº 6 DE 11/05/2018 Altera redação de dispositivo da Resolução Administrativa nº 13/2017 - GABIN que trata do prazo de credenciamento dos contribuintes no Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional (RECOPI NACIONAL) junto à SEFAZ/MA. Estadual - MA - DOE - 11 mai 2018
Portaria SAT Nº 2623 DE 10/05/2018 Dispõe sobre alterações de valores e inclusões de códigos na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 14 mai 2018
Portaria SUTRI Nº 736 DE 11/05/2018 Altera a Portaria SUTRI nº 708, de 28 de dezembro de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 12 mai 2018
Portaria SUFIS Nº 30 DE 12/05/2018 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 20, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 12 mai 2018
Portaria GSER Nº 88 DE 11/05/2018 Altera a Portaria GSER nº 87, de 2016. Estadual - PB - DOE - 12 mai 2018
Lei Nº 19498 DE 10/05/2018 Altera a Lei nº 17.352, de 9 de novembro de 2012, que estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 11 mai 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 37 DE 02/05/2018 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 11 mai 2018
Lei Nº 19499 DE 10/05/2018 Altera a Lei nº 16.496, de 12 de maio de 2010, que obriga estabelecimentos a acomodar, para exibição em espaço único, específico e de destaque, produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, intolerantes à lactose e com doença celíaca. Estadual - PR - DOE - 11 mai 2018
Portaria SUT Nº 133 DE 11/05/2018 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 14 a 20 de maio de 2018. Estadual - RJ - DOE - 14 mai 2018

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