Legislação

Decreto Nº 1610 DE 14/05/2018 Revoga as alíneas "n", "o" e "p" do inciso IV do § 1º do art. 90 do Anexo 2 do RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 14 mai 2018
Decreto Nº 50309 DE 09/05/2013 Institui o Conselho Gestor do Programa Estadual de Cidadania Fiscal. Estadual - RS - DOE - 10 mai 2013
Decreto Nº 32660 DE 09/05/2018 Institui a tarifa para o transporte de passageiros sobre trilhos ou guiados na região do Cariri, no Estado do Ceará, operado pela Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 14 mai 2018
Decreto Nº 32665 DE 09/05/2018 Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os ajustes, os convênios e os protocolos que indica e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 14 mai 2018
Lei Nº 14020 DE 25/06/2012 Institui o Sistema Estadual de Cidadania Fiscal e o Programa de Cidadania Fiscal, bem como autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento do Estado. Estadual - RS - DOE - 26 jun 2012
Instrução Normativa SUPER/SEFIN Nº 2 DE 08/05/2018 Estabelece as regras para bloqueio e desbloqueio do cadastro do CPF e CNPJ, no âmbito do SIAFEM. Estadual - RO - DOE - 11 mai 2018
Lei Nº 12788 DE 19/12/1997 Institui Normas para Concessão e Permissão no Âmbito da Administração Pública Estadual. Estadual - CE - DOE - 30 dez 1997
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 17 DE 30/04/2018 Define os modelos dos modelos constantes no Anexo XVII do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018. Estadual - RO - DOE - 11 mai 2018
Decreto Nº 5817 DE 14/05/2018 Altera o art. 5º do Decreto nº 5.306 , de 11 de setembro de 2015, que fixa valores, prazos e procedimentos relativos a operacionalização de recursos pelo Banco do Empreendedor. Estadual - TO - DOE - 14 mai 2018
Lei Nº 1197 DE 13/12/2000 Reestrutura o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 13 dez 2000

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