Legislação

Portaria SEFAZ Nº 374 DE 27/04/2018 Rep. - Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015. Estadual - TO - DOE - 11 mai 2018
Portaria SEFAZ Nº 319 DE 12/04/2018 Prorroga o prazo de vigência de Termos de Acordo de Regimes Especiais - TARE e seus respectivos Aditivos. Estadual - TO - DOE - 11 mai 2018
Instrução Normativa GSF Nº 1396 DE 14/05/2018 Altera a Instrução Normativa nº 1.389/18-GSF para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A. Estadual - GO - DOE - 15 mai 2018
Instrução Normativa GSF Nº 1397 DE 14/05/2018 Altera a Instrução Normativa nº 1.375/17-GSF, que estabelece prazos para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica e pelo contribuinte prestador de serviço de telecomunicação. Estadual - GO - DOE - 15 mai 2018
Instrução Normativa SRE Nº 139 DE 14/03/2018 Altera o anexo I da Instrução Normativa 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 15 mai 2018
Decreto Nº 45996 DE 14/05/2018 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de insumos para industrialização. Estadual - PE - DOE - 15 mai 2018
Lei Nº 7952 DE 14/05/2018 Assegura ao consumidor o direito à informação sobre a inexistência de assistência técnica no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 15 mai 2018
Lei Nº 7953 DE 14/05/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes em todos os estabelecimentos que vendam aparelhos celulares e similares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 15 mai 2018
Portaria RE Nº 39 DE 14/05/2018 Homologar o resultado das entidades sociais na Etapa 54 do Programa Estadual de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 15 mai 2018
Resolução FEAPER Nº 8 DE 14/05/2018 Dispõe, ad referendum do Conselho de Administração, sobre valores a serem praticados para financiamento de sementes no âmbito do Programa "Troca-Troca" de Sementes de Milho e Sorgo na Safra e Safrinha 2018/2019. Estadual - RS - DOE - 15 mai 2018

Legislações