Legislação

Decreto Nº 38984 DE 15/05/2018 Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - AM - DOE - 15 mai 2018
Decreto Nº 38973 DE 15/05/2018 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária TSE INDÚSTRIA DE ETIQUETAS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. Estadual - AM - DOE - 15 mai 2018
Decreto Nº 18394 DE 16/05/2018 Revoga o Decreto nº 14.198, de 07 de novembro de 2012. Estadual - BA - DOE - 17 mai 2018
Nota Explicativa SEFAZ Nº 3 DE 07/05/2018 Esclarece a interpretação do art. 3º do Decreto nº 26.594 , de 29 de abril de 2002. Estadual - CE - DOE - 16 mai 2018
Instrução Normativa SEFAZ Nº 23 DE 09/05/2018 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 54, de 29 de agosto de 2017, o Anexo Único da Instrução Normativa nº 55, de 1º de setembro de 2017, e o Anexo Único da Instrução Normativa nº 56, de 1º de setembro de 2017, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, de cerveja e chope, e de água mineral e gelo, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 16 mai 2018
Portaria GABIN Nº 159 DE 09/05/2018 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 15 mai 2018
Resolução Plenária JUCEMA Nº 3 DE 16/04/2018 Rep. - Dispõe sobre a atualização da Tabela de Emolumentos para Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais. Estadual - MA - DOE - 15 mai 2018
Portaria SEFAZ Nº 58 DE 19/04/2018 Dispõe sobre o gerenciamento do Termo de Apreensão e Depósito emitido por processamento eletrônico de dados - TAD-e, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 mai 2018
Portaria GSF Nº 88 DE 08/05/2018 Aprova o Aditivo nº 9 ao Termo de Acordo s/nº de 26 de março de 1997, assinado entre a SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ e a empresa JORGE BATISTA E CIA LTDA., CAGEP nº 19.403.802-5, estabelecendo Regime Especial para efeito de substituição tributária dos produtos farmacêuticos. Estadual - PI - DOE - 14 mai 2018
Ato Normativo UNATRI Nº 17 DE 10/05/2018 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 14 mai 2018

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