Legislação

Decreto Nº 38932 DE 04/05/2018 Concede isenção de ICMS nas operações ou prestações internas destinadas a órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias. Estadual - AM - DOE - 4 mai 2018
Instrução Normativa GSF Nº 1394 DE 07/05/2018 Altera a Instrução Normativa nº 1.375/2017-GSF, que estabelece prazos para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte gerador, distribuidor oufornecedor de energia elétrica e pelo contribuinte prestador de serviço de telecomunicação. Estadual - GO - DOE - 8 mai 2018
Portaria DETRAN-MT Nº 288 DE 03/05/2018 Alteração do art. 28 da Portaria nº 205/2015/GP/DETRAN-MT. Estadual - MT - DOE - 7 mai 2018
Portaria SUFIS Nº 29 DE 07/05/2018 Altera o anexo único da Portaria SUFIS nº 20, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 8 mai 2018
Decreto Nº 45971 DE 07/05/2018 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à redução do percentual de diferimento do recolhimento do imposto. Estadual - PE - DOE - 8 mai 2018
Edital de Justificativa DAS Nº 9 DE 07/05/2018 Dispõe sobre os contribuintes que poderão transmitir, através da internet, a partir do dia 08.05.2018 até o dia 17.05.2018, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 8 mai 2018
Portaria DP/DETRAN Nº 3301 DE 07/05/2018 Dispõe sobre os valores relativos ao serviço de vistoria de identificação veicular, prestados pelas empresas credenciadas conforme a Portaria DP nº 6.771 de 19.08.2016 do DETRAN-PE. Estadual - PE - DOE - 8 mai 2018
Portaria SUCIEF Nº 45 DE 04/05/2018 Republica o Manual de Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM ano-base 2017. Estadual - RJ - DOE - 8 mai 2018
Instrução Normativa RE Nº 17 DE 08/05/2018 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 8 mai 2018
Instrução Normativa RE Nº 18 DE 08/05/2018 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 8 mai 2018

Legislações