Legislação

Lei Nº 22912 DE 12/01/2018 Dispõe sobre as ações de manutenção de estradas e rodovias no Estado. Estadual - MG - DOE - 13 jan 2018
Lei Nº 22911 DE 12/01/2018 Altera a Lei nº 20.608, de 7 de janeiro de 2013, que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAAFamiliar. Estadual - MG - DOE - 13 jan 2018
Lei Nº 22913 DE 12/01/2018 Altera a Lei nº 10.545, de 13 de dezembro de 1991, que dispõe sobre produção, comercialização e uso de agrotóxico e afins. Estadual - MG - DOE - 13 jan 2018
Lei Nº 22917 DE 12/01/2018 Altera o art. 2º da Lei nº 12.971, de 27 de julho de 1998, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições bancárias e financeiras. Estadual - MG - DOE - 13 jan 2018
Lei Nº 22914 DE 12/01/2018 Dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários do Estado. Estadual - MG - DOE - 13 jan 2018
Lei Nº 22922 DE 12/01/2018 Proíbe o uso de veículo aéreo não tripulado - vant - no interior de prédios e construções fechadas do Estado e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 13 jan 2018
Lei Nº 22925 DE 12/01/2018 Altera a Lei nº 20.826, de 31 de julho de 2013, que institui o Estatuto Mineiro da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Estadual - MG - DOE - 13 jan 2018
Lei Nº 22926 DE 12/01/2018 Dispõe sobre o Programa de Certificação de Produtos Agropecuários e Agroindustriais - Certifica Minas - e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 13 jan 2018
Lei Nº 22928 DE 12/01/2018 Dispõe sobre a implantação de ciclovias nas rodovias do Estado. Estadual - MG - DOE - 13 jan 2018
Lei Nº 22915 DE 12/01/2018 Dispõe sobre a devolução de taxa de matrícula pelas instituições de ensino superior privadas. Estadual - MG - DOE - 13 jan 2018

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