Legislação

Decreto Nº 53866 DE 28/12/2017 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 29 dez 2017
Decreto Nº 53862 DE 28/12/2017 Regulamenta o Cadastro Florestal Estadual e o licenciamento ambiental de empreendimentos de silvicultura de florestas plantadas. Estadual - RS - DOE - 29 dez 2017
Decreto Nº 53867 DE 28/12/2017 Altera dispositivos no Decreto 49.479, de 16 de agosto de 2012, que regulamenta o Programa de Cidadania Fiscal, instituído pela Lei nº 14.020, de 25 de junho de 2012, no Decreto nº 50.046, de 24 de janeiro de 2013, que aprova o Regulamento que disciplina a participação das entidades sociais no Programa Estadual de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha, nos termos da Lei nº 14.020, de 25 de junho de 2012 e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 29 dez 2017
Decreto Nº 53865 DE 28/12/2017 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 29 dez 2017
Decreto Nº 53854 DE 28/12/2017 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 29 dez 2017
Decreto Nº 53864 DE 28/12/2017 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 29 dez 2017
Decreto Nº 53860 DE 28/12/2017 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 29 dez 2017
Portaria RE Nº 63 DE 28/12/2017 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 29 dez 2017
Resolução Normativa SEADAP Nº 6 DE 13/11/2017 Unifica as Resoluções Normativas nºs 3, de 2016, e 5, de 2017, ambas da Central do SEADAP, referente aos preços de venda e condições de pagamento dos terrenos dos Distritos Industriais e Zona Mista Industrial, de propriedade do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 29 dez 2017
Resolução CA/FEPAM Nº 23 DE 16/11/2017 Errata. - Cria o ato administrativo de Declaração de Aprovação do Termo de Referência - TR, para elaboração de EIA/RIMA, e estabelece procedimentos. Estadual - RS - DOE - 29 dez 2017

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