Legislação

Portaria SEF Nº 2 DE 09/01/2018 Define as quotas de óleo diesel, com isenção de ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina, no exercício de 2018. Estadual - SC - DOE - 12 jan 2018
Resolução STM Nº 19 DE 11/01/2018 Aprova o reajuste tarifário das integrações do Sistema de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2018
Resolução STM Nº 10 DE 11/01/2018 Aprova o reajuste do Preço Público de Utilização de Terminais. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2018
Resolução STM Nº 14 DE 11/01/2018 Aprova o reajuste dos valores mensais cobrados, por tipo de tecnologia, dos veículos cadastrados na EMTU/SP, a título de gerenciamento. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2018
Decreto Nº 17588 DE 29/12/2017 Rep. - Altera o Decreto nº 13.500 de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 12 jan 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 5 DE 08/01/2018 Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 10 jan 2018
Portaria GSF Nº 5 DE 05/01/2018 Dispõe sobre a utilização da Central de Serviços (SysAid), no âmbito da Superintendência do Tesouro Estadual da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí/SEFAZ-PI, como ferramenta de gerenciamento de serviços e central de ajuda aos usuários do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Piauí (SIAFE-PI), e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 11 jan 2018
Portaria SETOP Nº 4S DE 12/01/2018 Dispõe sobre as tarifas do Serviço de Transporte Seletivo Intermunicipal de Passageiros da Região Metropolitana da Grande Vitória. Estadual - ES - DOE - 15 jan 2018
Portaria SETOP Nº 3S DE 12/01/2018 Dispõe sobre as tarifas do Transporte Público do Estado. Estadual - ES - DOE - 15 jan 2018
Portaria SAT Nº 2608 DE 10/01/2018 Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de fevereiro de 2018. Estadual - MS - DOE - 15 jan 2018

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