Legislação

Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ SEM NÚMERO DE 26/12/2017 Tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCMD, para o mês de Janeiro 2018. Estadual - RR - DOE - 26 dez 2017
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 26/12/2017 Publica o calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de Janeiro 2018. Estadual - RR - DOE - 26 dez 2017
Decreto Nº 53852 DE 28/12/2017 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 29 dez 2017
Decreto Nº 53855 DE 28/12/2017 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 29 dez 2017
Decreto Nº 1432 DE 21/12/2017 Introduz as Alterações 3.878 a 3.885 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 1538 DE 14/03/2018). Estadual - SC - DOE - 21 dez 2017
Decreto Nº 53858 DE 28/12/2017 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 29 dez 2017
Decreto Nº 53857 DE 28/12/2017 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 29 dez 2017
Decreto Nº 53859 DE 28/12/2017 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 29 dez 2017
Decreto Nº 53856 DE 28/12/2017 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 29 dez 2017
Decreto Nº 53853 DE 28/12/2017 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 29 dez 2017

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