Legislação

Decreto Nº 9121 DE 28/12/2017 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2017
Decreto Nº 9119 DE 28/12/2017 Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2017
Instrução Normativa GSF Nº 1373 DE 22/12/2017 Rep. - Altera a Instrução Normativa nº 325/1998-GSF, de 16 de janeiro de 1998, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2017
Portaria SEFAZ Nº 596 DE 22/12/2017 Determina que os pagamentos realizados relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA na forma da Lei nº 10.692, de 28 de setembro de 2017, sejam considerados nas condições que especifica. Estadual - MA - DOE - 27 dez 2017
Lei Nº 5153 DE 28/12/2017 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 29 dez 2017
Decreto Nº 14917 DE 28/12/2017 Altera redação do inciso III do art. 1º do Decreto nº 14.417 , de 3 de março de 2016, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD), referente à doação de bem imóvel com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. Estadual - MS - DOE - 29 dez 2017
Lei Nº 3341 DE 28/12/2017 Altera a Lei nº 1.288, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Contencioso Administrativo-Tributário e os Procedimentos Administrativo-Tributários, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 28 dez 2017
Lei Nº 3342 DE 28/12/2017 Altera a Lei nº 3.072, de 13 de janeiro de 2016, que institui o Programa "TO Legal", e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 28 dez 2017
Decreto Nº 14916 DE 28/12/2017 Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo Único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 29 dez 2017
Portaria SEFAZ Nº 1110 DE 28/12/2017 Dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2018, fixa o calendário dos exercícios de 2018 e 2019 e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 28 dez 2017

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