Legislação

Comunicado DEAT Nº 479 DE 12/01/2018 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 20% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2018
Resolução STM Nº 23 DE 11/01/2018 Reajuste tarifário - Sistema Metroferroviário. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2018
Resolução STM Nº 23 DE 11/01/2018 Reajuste tarifário - Sistema Metroferroviário. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2018
Resolução STM Nº 6 DE 11/01/2018 Aprova o reajuste tarifário da Integração física e tarifária envolvendo atendimentos metropolitanos do Sistema de Transporte Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo, gerenciado pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU/SP, com linhas municipais de São Paulo, gerenciadas pela São Paulo Transporte S/A - SPTrans, no Terminal de Ônibus Urbano Grajaú. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2018
Resolução STM Nº 3 DE 11/01/2018 Aprova o reajuste tarifário relativo aos Serviços de Transporte Coletivo Intermunicipal da Região Metropolitana de São Paulo (Serviços Comum e Seletivo). Estadual - SP - DOE - 12 jan 2018
Resolução STM Nº 5 DE 11/01/2018 Aprova o reajuste tarifário das Linhas Seletivas Especiais Expressas e Linhas Intermunicipais Comuns - (Serviço Aeroporto). Estadual - SP - DOE - 12 jan 2018
Resolução STM Nº 4 DE 11/01/2018 Aprova o reajuste tarifário do Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo (Serviços Comum e Seletivo) - sub-região Sudeste. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2018
Portaria DEPASA Nº 4 DE 10/01/2018 Prorroga o Programa de Parcelamento de Dívidas Vencidas no âmbito do Departamento Estadual de Saneamento e Pavimentação - Depasa - Parcelar, e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 12 jan 2018
Portaria IAGRO Nº 3588 DE 10/01/2018 Aprova as diretrizes e padroniza os procedimentos referentes ao Programa Nacional de Sanidade de Animal Aquático, no estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 12 jan 2018
Lei Nº 8592 DE 11/01/2018 Dispõe sobre a proibição da estada de espetáculos circenses, teatrais e similares, que utilizem animais domésticos, domesticados, silvestres, selvagens e exóticos em suas apresentações, e que tenham como atrativo sua exibição e exploração no estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 12 jan 2018

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