Legislação

Comunicado DEAT Nº 468 DE 12/01/2018 Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspensão do ICMS incidente nas importações de insumos destinados à industrialização e materiais secundários. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 471 DE 12/01/2018 Prorroga o cadastramento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 469 DE 12/01/2018 Prorroga o cadastramento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 467 DE 12/01/2018 Prorroga o Regime Especial que trata da suspensão de 35% do ICMS devido nas importações de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 472 DE 12/01/2018 Prorroga o cadastramento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 473 DE 12/01/2018 Prorroga e altera o Regime Especial relacionado à Portaria CAT nº 53 de 2013, para ser atribuída a condição de substituto tributário. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 474 DE 12/01/2018 Prorroga o cadastramento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 475 DE 12/01/2018 Prorroga e altera o Regime Especial que autoriza a suspensão do ICMS nas importações de matérias-primas, sem similares nacionais. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 477 DE 12/01/2018 Prorroga o Regime Especial relacionado com a autorização para recolhimento do ICMS devido nos termos do art. 426-A do RICMS. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 480 DE 12/01/2018 Reconsidera e defere o Regime Especial que autoriza a suspensão de 40% do ICMS incidente nas importações de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste estado. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2018

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