Legislação

Decreto Nº 4208R DE 11/01/2018 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 12 jan 2018
Decreto Nº 4209R DE 11/01/2018 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 12 jan 2018
Portaria SEFAZ Nº 6 DE 10/01/2018 Altera a Portaria nº 221/2017-SEFAZ, de 19.12.2017, que divulga a Tabela contendo os valores médios de mercado de veículos automotores, para efeitos de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2018, dispõe sobre o pagamento do imposto, no exercício mencionado, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 jan 2018
Decreto Nº 1E DE 11/01/2018 Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2018, para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 12 jan 2018
Lei Nº 22895 DE 11/01/2018 Institui o Polo da Moda e Confecção de Divinópolis. Estadual - MG - DOE - 12 jan 2018
Decreto Nº 45550 DE 11/01/2018 Regulamenta a Lei nº 16.235, de 14 de dezembro de 2017, que dispõe sobre as multas cuja aplicação e cobrança cabem à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO. Estadual - PE - DOE - 12 jan 2018
Lei Nº 16312 DE 11/01/2018 Altera a Lei nº 13.376, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o processo de Produção do Queijo Artesanal e dá outras providências, a fim de incluir o queijo de manteiga, a manteiga de garrafa e o doce de leite no processo de produção artesanal. Estadual - PE - DOE - 12 jan 2018
Portaria DP/DETRAN Nº 212 DE 11/01/2018 Altera a Portaria DP nº 6.771/2016 que regulamentam, respectivamente, o credenciamento de entidades públicas e privadas para permissão da prestação do serviço público de vistoria de identificação veicular. Estadual - PE - DOE - 12 jan 2018
Portaria SUT Nº 100 DE 10/01/2018 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de janeiro de 2018. Estadual - RJ - DOE - 12 jan 2018
Portaria SUCIEF Nº 40 DE 10/01/2018 Divulga procedimento para alteração de contabilista no SINCAD e estabelece procedimentos contingenciais para os casos que especifica. Estadual - RJ - DOE - 12 jan 2018

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