Legislação

Portaria SUCIEF Nº 39 DE 05/01/2018 Ret. - Altera a Resolução nº 720, de 04 de fevereiro de 2017, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 12 jan 2018
Lei Nº 15103 DE 11/01/2018 Altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 12 jan 2018
Lei Nº 15105 DE 11/01/2018 Estabelece normas de segurança para proteção e defesa da integridade física, moral e patrimonial do consumidor de serviços de natureza bancária, financeira, de crédito ou securitária fornecidos no mercado de consumo no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 12 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 461 DE 12/01/2018 Prorroga o Regime Especial que autoriza a emissão de uma única Nota Fiscal de produtos líquidos e gasosos de sua fabricação, e altera a titularidade do presente Regime Especial. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 462 DE 12/01/2018 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 50% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 464 DE 12/01/2018 Concede anuência ao Regime Especial referente à suspensão do ICMS incidente na importação de matéria-prima. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 463 DE 12/01/2018 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 35% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 465 DE 12/01/2018 Altera o percentual da suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013, e prorroga o regime especial em questão. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 466 DE 12/01/2018 Altera o percentual da suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda ou industrialização, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013, e prorroga o Regime Especial em questão. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 470 DE 12/01/2018 Concede Regime Especial para diferimento integral do imposto em operações internas. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2018

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