Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 96 DE 21/12/2017 Altera os valores dos produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 dez 2017
Instrução Normativa SAT Nº 97 DE 21/12/2017 Altera os valores dos produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 dez 2017
Instrução Normativa SAT Nº 98 DE 21/12/2017 Altera os valores dos produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 dez 2017
Resposta à Consulta Nº 16496 DE 12/12/2017 ICMS – Produtor rural – Operação interna com gado bovino em pé destinado a consumidor final – Alíquota – Base de cálculo. I – O lançamento do imposto incidente nas sucessivas operações com gado em pé bovino fica diferido para o momento em que ocorrer sua saída com destino a outro Estado, ao exterior ou a consumidor final, sendo o produtor rural que promover a saída o responsável pelo seu recolhimento. II – Aplica-se a alíquota de 12% nas operações ou prestações internas com gado bovino em pé, devendo o imposto ser calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta fiscal. Estadual - SP - DOE - 29 dez 2017
Lei Nº 3367 DE 27/12/2017 Institui o Programa Primeira Infância Acreana - PIA. Estadual - AC - DOE - 28 dez 2017
Decreto Nº 8130 DE 27/12/2017 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998, e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 28 dez 2017
Portaria SEF Nº 872 DE 27/12/2017 Divulga o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas - UPFAL para o exercício 2018. Estadual - AL - DOE - 28 dez 2017
Lei Nº 13830 DE 27/12/2017 Dispõe sobre a proibição da extração, comercialização e uso de amianto no Estado da Bahia. Estadual - BA - DOE - 28 dez 2017
Resolução CONAM Nº 10 DE 20/12/2017 Dispõe sobre a dispensa de licenciamento ambiental para empreendimentos/atividades de baixo potencial poluidor/degradador ou baixo impacto ambiental no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 28 dez 2017
Resolução CONAM Nº 11 DE 20/12/2017 Institui Declaração de Conformidade de Atividade Agropecuária - DCAA, nas modalidades facultativa e compulsória, e elenca rol de atividades agrossilvopastoris dispensadas de licenciamento ambiental. Estadual - DF - DOE - 28 dez 2017

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