Legislação

Lei Nº 10775 DE 03/01/2018 Obriga todas as casas noturnas que oferecem músicas ao vivo: mecânica e/ou eletrônica, no Estado do Maranhão, fixarem placas informativas referentes ao valor do ingresso e/ou couvert artístico cobrado. Estadual - MA - DOE - 3 jan 2018
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 35 DE 28/12/2017 Rep. - Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 5 jan 2018
Lei Nº 6067 DE 09/01/2018 Altera a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 11 jan 2018
Lei Nº 6070 DE 09/01/2018 Dispõe sobre a criação do Selo Distrital de Certificação de Qualidade de Alimentos Artesanais da Agricultura Familiar. Estadual - DF - DOE - 11 jan 2018
Lei Nº 6076 DE 09/01/2018 Torna obrigatória, nas imobiliárias sediadas no Distrito Federal, a afixação de cartaz informando a responsabilidade do fiador. Estadual - DF - DOE - 11 jan 2018
Lei Nº 6073 DE 09/01/2018 Dispõe sobre a proibição de comercialização, exposição e distribuição de material escolar que contenha imagem que estimule violência ou exploração sexual. Estadual - DF - DOE - 11 jan 2018
Lei Nº 10663 DE 10/01/2018 Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.301, de 17 de julho de 2000, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências, com objetivo de instituir alíquota para incentivar o emplacamento de veículos automotores destinados à locação no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 10 jan 2018
Portaria INDEA Nº 3 DE 09/01/2018 Dispõe sobre o prazo para cadastro das áreas de produção de "sementes para uso próprio" previsto no Parágrafo 6º do Artigo 6º da Instrução Normativa INDEA/MT nº 002/2017, de 13 de dezembro de 2017. Estadual - MT - DOE - 10 jan 2018
Edital Revisão de Notificação IPVA/DAS Nº 1 DE 11/01/2018 Divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas de IPVA. Estadual - PE - DOE - 11 jan 2018
Edital Revisão de Notificação ICMS/DAS Nº 1 DE 11/01/2018 Dispõe sobre os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, conforme relação publicada na Internet, no site da Sefaz/PE. Estadual - PE - DOE - 11 jan 2018

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