Legislação

Decreto Nº 9118 DE 27/12/2017 Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 -Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás -RCTE-, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 27 dez 2017
Portaria GABIN Nº 597 DE 22/12/2017 Altera o Anexo III da Portaria 273/2014 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 22 dez 2017
Decreto Nº 1322 DE 27/12/2017 Altera o Decreto nº 694, de 15 de setembro de 2016 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2017
Lei Nº 5131 DE 27/12/2017 Acrescenta dispositivos na Lei nº 2.105, de 30 de maio de 2000, que institui o Fundo de Investimentos Sociais e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 28 dez 2017
Lei Nº 10651 DE 27/12/2017 Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.433, de 20 de setembro de 2016, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 dez 2017
Lei Nº 5145 DE 27/12/2017 Estabelece a variação do índice de correção que será aplicado aos contratos e aos termos aditivos firmados pelos beneficiários de imóveis, pertencentes ou incorporados da Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEHAB), e define o limite máximo de prestações que poderão ser pactuadas nos atos contratuais para construção de novas moradias, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 28 dez 2017
Decreto Nº 14909 DE 27/12/2017 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 14.882, de 17 de novembro de 2017. Estadual - MS - DOE - 28 dez 2017
Lei Nº 5136 DE 27/12/2017 Dispõe sobre a comunicação eletrônica, pelos notários, das transações realizadas com veículos automotores terrestres, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 28 dez 2017
Decreto Nº 14910 DE 27/12/2017 Prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e em outros decretos, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 28 dez 2017
Decreto Nº 14911 DE 27/12/2017 Acrescenta o dispositivo a que se refere o § 3º do art. 20-D da Lei Complementar nº 241, de 23 de outubro de 2017, aos atos normativos especificados. Estadual - MS - DOE - 28 dez 2017

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