Legislação

Lei Nº 15056 DE 27/12/2017 Altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 28 dez 2017
Instrução Normativa RE Nº 45 DE 28/12/2017 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 28 dez 2017
Portaria DETRAN/RS Nº 632 DE 27/12/2017 Altera o art. 3º da Portaria DETRAN/RS nº 336/2017, que dispõe sobre o monitoramento através de filmagem panorâmica das pistas de motos dos Centros de Formação de Condutores - CFCs. Estadual - RS - DOE - 28 dez 2017
Decreto Nº 63119 DE 27/12/2017 Dá nova redação ao artigo 5º do Decreto nº 62.973 , de 28 de novembro de 2017, que altera dispositivos do Regulamento da Lei nº 997 , de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8.468 , de 8 de setembro de 1976, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 28 dez 2017
Decreto Nº 63120 DE 27/12/2017 Altera dispositivo do Decreto nº 55.087, de 27 de novembro de 2009, alterado pelos Decretos nº 57.959, de 5 de abril de 2012, nº 58.383, de 12 de setembro de 2012 e nº 61.214, de 15 de abril de 2015, que regulamenta dispositivos da Lei nº 13.507, de 23 de abril de 2009, que dispõe sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 28 dez 2017
Decreto Nº 63122 DE 27/12/2017 Introduz alterações no Decreto nº 54.486, de 26 de junho de 2009, que regulamenta o processo administrativo tributário. Estadual - SP - DOE - 28 dez 2017
Decreto Nº 63123 DE 27/12/2017 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 28 dez 2017
Portaria CAT Nº 130 DE 27/12/2017 Altera a Portaria CAT nº 79/2003, de 10.09.2003, que uniformiza e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 28 dez 2017
Decreto Nº 63121 DE 27/12/2017 Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações com obras de arte comercializadas na Feira Internacional de Arte de São Paulo - SP Arte e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 28 dez 2017
Decreto Nº 30934 DE 22/12/2017 Altera o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Regulamento do ICMS, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Estadual - SE - DOE - 26 dez 2017

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