Legislação

Ato COMEX/GEFIS Nº 3 DE 10/01/2018 Importação. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 11 jan 2018
Lei Nº 6078 DE 09/01/2018 Dispõe sobre a permissão de acesso aos portadores de diabetes tipo 1 portando insulina, insumos, aparelhos de monitoração de glicemia e pequenas porções de alimentos e bebidas não alcoólicas a eventos e espaços públicos e privados no Distrito Federal, na forma que menciona. Estadual - DF - DOE - 11 jan 2018
Lei Nº 6066 DE 09/01/2018 Estabelece direitos e garantias das pessoas com órteses, próteses ou materiais de uso médico ou odontológico implantados. Estadual - DF - DOE - 11 jan 2018
Lei Nº 6075 DE 09/01/2018 Proíbe a renovação ou contratação automática de prestação de serviços ou fornecimento de produtos sem a inequívoca anuência do consumidor. Estadual - DF - DOE - 11 jan 2018
Portaria DETRAN Nº 35 DE 10/01/2018 Dispõe sobre a reativação e prorrogação do prazo para conclusão dos processos de Primeira Habilitação vencidos no período de 29 de dezembro de 2017 a 07 de janeiro de 2018 e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 11 jan 2018
Instrução Normativa IDEFLOR Nº 1 DE 10/01/2018 Institui o Projeto de Restauração Florestal através de Sistemas Agroflorestais - PROSAF de competência do Ideflor-bio, para implantação em pequenas propriedades rurais ou posses rurais familiares, para fins de produção e regularização ambiental e aprova os requisitos e procedimentos para adesão de interessados ao projeto. Estadual - PA - DOE - 11 jan 2018
Lei Nº 11085 DE 10/01/2018 Institui o Programa de Conscientização e Esclarecimento sobre a Importância da Vacinação contra o Vírus HPV - Papiloma Vírus Humano, nas escolas da rede pública estadual e privada no Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 11 jan 2018
Lei Nº 11087 DE 10/01/2018 Institui o Programa de Combate e Conscientização sobre jogos eletrônicos e mídias sociais causadores de danos físicos e psicológicos, a ser realizado nas Escolas Públicas e Privadas do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 11 jan 2018
Lei Nº 11086 DE 10/01/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias dos sistemas de transporte rodoviário metropolitano e intermunicipal de passageiros do Estado da Paraíba promoverem campanha permanente de estímulo à doação de sangue, medula óssea e órgãos e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 11 jan 2018
Lei Nº 11088 DE 10/01/2018 Altera a redação da Lei nº 9.952, de 11 de janeiro de 2013 e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 11 jan 2018

Legislações