Legislação

Resolução SEFAZ Nº 183 DE 26/12/2017 Altera o Anexo único da Resolução SEFAZ nº 789, de 15 de setembro de 2014, que dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope. Estadual - RJ - DOE - 27 dez 2017
Resolução SF/APE Nº 535 DE 19/12/2017 O Secretário da Fazenda aprova os índices e observações do Comunicado 659 da Assessoria de Política Econômica de 19.12.2017, que fazem parte integrante desta Resolução. Estadual - SP - DOE - 27 dez 2017
Resolução SEFAZ Nº 182 DE 26/12/2017 Regulamenta a Lei nº 7.174, de 28 de dezembro de 2015, que institui as declarações de Herança Escritura Pública, de Herança Processo Judicial, de doações e demais naturezas e a guia de lançamento de ITD a ser emitida pela internet, dispõe sobre normas de cálculo, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 dez 2017
Resolução SEFAZ Nº 187 DE 27/12/2017 Aprova o manual do usuário DEVEC, nos termos do art. 22 do Capítulo IV do Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 26 dez 2017
Resolução ARSAL Nº 18 DE 27/12/2017 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização do Serviços de Abastecimento de Água e Coleta de Esgoto conforme Processo Administrativo nº 49070-7672/2017. Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização do Serviços de Abastecimento de Água e Coleta de Esgoto conforme Processo Administrativo nº 49070-7672/2017. Estadual - AL - DOE - 28 dez 2017
Decreto Nº 18110 DE 27/12/2017 Autoriza o pagamento a uma mesma instituição de mais de uma etapa da 2ª FASE da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE", e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 28 dez 2017
Decreto Nº 18111 DE 27/12/2017 Cria a 3ª fase da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE" - SNSS, integrante do Programa de Educação Fiscal do Estado da Bahia - PEF BAHIA, instituído pelo Decreto Nº 7505/1999. Estadual - BA - DOE - 28 dez 2017
Resolução CONAM Nº 9 DE 20/12/2017 Disciplina, no âmbito do Distrito Federal, as normas para emissão de autorização ambiental. Estadual - DF - DOE - 28 dez 2017
Lei Nº 19925 DE 27/12/2017 Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 27 dez 2017
Decreto Nº 9117 DE 27/12/2017 Altera o Anexo Único do Decreto nº 9.101, de 05 de dezembro de 2017, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 27 dez 2017

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