Legislação

Decreto Nº 17571 DE 28/12/2017 Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí - UFR - PI, para o exercício de 2018. Estadual - PI - DOE - 28 dez 2017
Lei Nº 7085 DE 28/12/2017 Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 28 dez 2017
Decreto Nº 17573 DE 28/12/2017 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 28 dez 2017
Decreto Nº 45508 DE 28/12/2017 Regulamenta a Lei nº 16.113, de 5 de julho de 2017, que dispõe sobre o Sistema de Incentivo à Cultura - SIC, quanto às regras vinculadas à linguagem do Audiovisual, do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura - FUNCULTURA. Estadual - PE - DOE - 29 dez 2017
Decreto Nº 45509 DE 28/12/2017 Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa Distribuidora Adauto Carvalho LTDA. Estadual - PE - DOE - 29 dez 2017
Portaria SF Nº 254 DE 28/12/2017 Reconhecimento do direito ao benefício de redução de base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - PE - DOE - 29 dez 2017
Decreto Nº 45506 DE 28/12/2017 Introduz modificações Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS. Estadual - PE - DOE - 29 dez 2017
Portaria SF Nº 248 DE 27/12/2017 Dispõe sobre alteração da Portaria SF nº 194, de 27.09.2017. Estadual - PE - DOE - 29 dez 2017
Instrução Normativa CAT Nº 40 DE 28/12/2017 Dispõe sobre alteração da Instrução Normativa CAT nº 7 de 2003. Estadual - PE - DOE - 29 dez 2017
Decreto Nº 45511 DE 28/12/2017 Atualiza os valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - TFUSP, de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e estabelece prazo para o respectivo pagamento no exercício 2018. Estadual - PE - DOE - 29 dez 2017

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