Legislação

Instrução Normativa GSF Nº 1381 DE 15/01/2018 Altera o prazo previsto na Instrução Normativa nº 155/1994-GSF para pagamento do ICMS. Estadual - GO - DOE - 16 jan 2018
Portaria UNATRI Nº 1 DE 09/01/2018 Concede Regime Especial ao estabelecimento da empresa RMC Lojas de Departamentos EIRELI, inscrito no CAGEP sob nº 19.603.580-5, para operar um depósito de mercadorias na condição de extensão de estabelecimento comercial. Estadual - PI - DOE - 15 jan 2018
Portaria SEFAZ Nº 28 DE 11/01/2018 Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, instituído pela Lei nº 3.346, de 04 de janeiro de 2018, e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 15 jan 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 6 DE 12/01/2018 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 16 jan 2018
Instrução Normativa ADAPEC Nº 1 DE 10/01/2018 Aprova as diretrizes gerais, para o cadastro de Produtor, Proprietário, Propriedade Rural e Exploração Pecuária, a serem observadas em todo o Estado do Tocantins, com vistas à padronização no Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - SIDATO. Estadual - TO - DOE - 15 jan 2018
Ato de Credenciamento SRE Nº 3 DE 09/01/2018 ICMS. Atacadista. Ato de Credenciamento para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747, de 2012. Atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 26.06.2012, e nas Instruções Normativas GSEF nºs 5, de 2009, 42, de 2012, e SEF nº 37, de 2015. Estadual - AL - DOE - 16 jan 2018
Portaria GABIN Nº 12 DE 09/01/2018 Altera Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual. Estadual - MA - DOE - 12 jan 2018
Portaria GABIN Nº 14 DE 10/01/2018 Dispõe sobre o limite global de financiamento de projetos de incentivo ao esporte e a cultura no exercício de 2018, sob os requisitos e condições das Leis nºs 9.436/2011 e 9.437/2011. Estadual - MA - DOE - 12 jan 2018
Decreto Nº 22528 DE 15/01/2018 Altera dispositivo do Decreto nº 22.302, de 29 de setembro de 2017, que "Regulamenta a Lei nº 4.069, de 22 maio de 2017". Estadual - RO - DOE - 15 jan 2018
Decreto Nº 22530 DE 15/01/2018 Dispõe sobre a possibilidade de emissão de Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, para as operações que especifica. Estadual - RO - DOE - 15 jan 2018

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