Legislação

Lei Nº 10669 DE 16/01/2018 Altera e revoga dispositivos da Lei nº 8.464, de 04 de abril de 2006, altera dispositivo da Lei nº 9.408, de 01 de julho de 2010, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 jan 2018
Instrução Normativa INDEA Nº 1 DE 03/01/2018 Dispõe sobre as normas para a Certificação Fitossanitária de Origem, no estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 15 jan 2018
Edital de Notificação SAT Nº 1 DE 16/01/2018 Notifica as entidades representativas do setor da indústria e comércio do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre o preço médio das bebidas. Estadual - MS - DOE - 17 jan 2018
Ato Declaratório SEFAZ Nº 64 DE 22/12/2017 Prorroga a vigência do Termo de Acordo SEFAZ nº 001/2016 celebrado entre a Secretaria de Estado da Fazenda e a empresa Amauto - Amapá Automóveis LTDA, para adoção do Regime de Substituição Tributária nos termos do Convênio ICMS 132/1992 e Decreto Estadual nº 0432/2016. Estadual - AP - DOE - 8 jan 2018
Ato Declaratório SEFAZ Nº 66 DE 22/12/2017 Prorroga a vigência do Termo de Acordo nº 2017.000003/SEFAZ celebrado entre a Secretaria de Estado da Fazenda e a empresa DUBAI AUTOMÓVEIS LTDA, para adoção do Regime de Substituição Tributária nos termos do Convênio ICMS 132/1992 e Decreto Estadual nº 432/2016. Estadual - AP - DOE - 8 jan 2018
Decreto Nº 1333 DE 16/01/2018 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 jan 2018
Lei Nº 17480 DE 15/01/2018 Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição nos concursos públicos na Administração Pública do Estado de Santa Catarina para a pessoa com deficiência, e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 16 jan 2018
Lei Nº 17482 DE 15/01/2018 Assegura aos membros da entidade familiar homoafetiva o direito de participação nas políticas públicas desenvolvidas pelo Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 16 jan 2018
Lei Nº 17479 DE 15/01/2018 Dispõe sobre a utilização das Areias Descartadas de Fundição (ADF). Estadual - SC - DOE - 16 jan 2018
Portaria SEFAZ Nº 22 DE 09/01/2018 Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 651/2012, de 14 de junho de 2012. Estadual - TO - DOE - 16 jan 2018

Legislações