Legislação

Decreto Nº 22529 DE 15/01/2018 Altera dispositivo do Decreto nº 21.985, de 30 de maio de 2017, que "Dispõe sobre a atualização cadastral eletrônica dos produtores rurais inscritos no Cadastro de Produtor Rural - CAD/RURAL". Estadual - RO - DOE - 15 jan 2018
Decreto Nº 22392 DE 07/11/2017 Ret. - Regulamenta a Lei nº 3.314, de 2 de janeiro de 2014, que "Assegura a jovem de família de baixa renda de até 29 (vinte e nove) anos e aos estudantes o desconto de 50% (cinquenta por cento) do valor efetivo do ingresso cobrado em espetáculos esportivos, culturais, de lazer e outros afins e dá outras providências". Estadual - RO - DOE - 15 jan 2018
Portaria SAT Nº 2609 DE 16/01/2018 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 17 jan 2018
Edital de Notificação SAT Nº 2 DE 16/01/2018 Notifica as entidades representativas do setor da agricultura do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre o preço médio do trigo, milho, sorgo e farelo de soja. Estadual - MS - DOE - 17 jan 2018
Lei Nº 10302 DE 28/12/2017 Rep. - Institui a Taxa de Fiscalização (TF) e a Taxa de Serviços Diversos (TSD) em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN) e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 17 jan 2018
Decreto Nº 53885 DE 16/01/2018 Institui subdivisão das Regiões Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul em Bacias Hidrográficas. Estadual - RS - DOE - 17 jan 2018
Comunicado DA Nº 87 DE 30/11/2017 Rep. - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.12.2017 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 17 jan 2018
Decreto Nº 30950 DE 16/01/2015 Altera a Tabela I do Anexo XV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 17 jan 2018
Nota Explicativa SEFAZ Nº 2 DE 10/01/2018 Explicita procedimentos que devem ser adotados em relação à cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente a veículo novo não entregue pela concessionária ao respectivo adquirente, nos casos em que ocorra o desfazimento do negócio jurídico. Estadual - CE - DOE - 16 jan 2018
Nota Explicativa SEFAZ Nº 1 DE 10/01/2018 Retira item constante da Nota Explicativa nº 03, de 2017. Estadual - CE - DOE - 16 jan 2018

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