Legislação

Lei Nº 22920 DE 12/01/2018 Altera a Lei nº 19.476, de 11 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte no Estado e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 13 jan 2018
Comunicado SEFAZ SEM NÚMERO DE 15/01/2018 Dispõe sobre os contribuintes que tiveram as parcelas de ICMS Estimativa Fixa e/ou o Regime de Pagamento alterados a partir de janeiro de 2018. Estadual - AM - DOE - 15 jan 2018
Portaria SEF Nº 13 DE 12/01/2018 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 16 jan 2018
Decreto Nº 19965 DE 10/01/2018 Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás -CTE. Estadual - GO - DOE - 16 jan 2018
Edital DPC Nº 5 DE 12/01/2018 Credenciamento e concessão de regime especial nas operações com produtos diversos - RE ST Detentores. Estadual - PE - DOE - 16 jan 2018
Decreto Nº 17588 DE 29/12/2017 Altera o Decreto nº 13.500 de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 2 jan 2018
Lei Nº 7853 DE 15/01/2018 Altera a Lei nº 4.896, de 08 de novembro de 2006, para regulamentar a oferta de serviços e produtos por telefone, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 16 jan 2018
Lei Nº 7856 DE 15/01/2018 Cria o Programa de Prevenção ao Assédio nos transportes coletivos públicos e privados, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 16 jan 2018
Portaria SUT Nº 102 DE 15/01/2018 Altera o Manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 16 jan 2018
Instrução Normativa SEDACTEL Nº 1 DE 10/01/2018 Altera a redação do § 1º, do artigo 8º da IN 01/2016 SEDAC, que estabelece normas e procedimentos do Pró-cultura RS LIC - Sistema Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - Lei de Incentivo à Cultura, instituído pela Lei nº 13.490, de 21 de julho de 2010, e regulamentado pelo Decreto nº 47.618, de 02 de dezembro de 2010 e alterações. Estadual - RS - DOE - 16 jan 2018

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