Legislação

Decreto Nº 47318 DE 28/12/2017 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 29 dez 2017
Decreto Nº 47328 DE 29/12/2017 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 30 dez 2017
Decreto Nº 1436 DE 27/12/2017 Revoga os incisos VII e VIII do § 22 e os §§ 34 a 37 do art. 21 do Anexo 2 do RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 28 dez 2017
Decreto Nº 47327 DE 29/12/2017 Prorroga o vencimento do IPVA referente ao exercício de 2018, em que o contribuinte for servidor público militar ou civil, ativo ou inativo, pensionista especial, pensionista do Ipsemg ou pensionista do IPSM, que teve o pagamento do décimo terceiro salário relativo ao exercício de 2017 escalonado. Estadual - MG - DOE - 30 dez 2017
Decreto Nº 47329 DE 29/12/2017 Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículs Automotores - RIPVA -, aprovado pelo Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003. Estadual - MG - DOE - 30 dez 2017
Decreto Nº 1437 DE 27/12/2017 Altera o art. 12 do Decreto nº 1.957, de 2013, que regulamenta a Lei nº 16.157, de 2013, que dispõe sobre as normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 28 dez 2017
Decreto Nº 47331 DE 29/12/2017 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 30 dez 2017
Decreto Nº 47333 DE 29/12/2017 Altera o Regulamento da Taxa Florestal, aprovado pelo Decreto nº 36.110, de 4 de outubro de 1994. Estadual - MG - DOE - 30 dez 2017
Decreto Nº 47321 DE 28/12/2017 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 29 dez 2017
Lei Nº 17430 DE 28/12/2017 Altera a Lei nº 7.541, de 1988, que dispõe as taxas estaduais e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 29 dez 2017

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