Legislação

Comunicado DEAT Nº 510 DE 18/01/2018 Altera o Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT nº 112 de 2013. Estadual - SP - DOE - 18 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 511 DE 18/01/2018 Concede Regime Especial que atribui a condição de substituto tributário. Estadual - SP - DOE - 18 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 512 DE 18/01/2018 Concede Regime Especial que atribui a condição de substituto tributário. Estadual - SP - DOE - 18 jan 2018
Ato de Credenciamento SRE Nº 4 DE 12/01/2018 ICMS. Atacadista. Ato de Credenciamento para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747, de 2012. Atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 26/06/2012, e nas Instruções Normativas GSEF nºs 5, de 2009, 42, de 2012, e SEF nº 37, de 2015. Estadual - AL - DOE - 18 jan 2018
Decreto Nº 32511 DE 15/01/2018 Altera o Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação relativa ao ICMS, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 17 jan 2018
Decreto Nº 32510 DE 15/01/2018 Altera o Decreto nº 29.907, de 28 de setembro de 2009, que estabelece os requisitos de hardware, software e gerais para desenvolvimento de Equipamento Emissorde Cupom Fiscal (ECF), e os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de ECF e às empresas credenciadas. Estadual - CE - DOE - 17 jan 2018
Ato Declaratório SEF Nº 1 DE 15/01/2018 Atribui à INTERESSADA a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes no item 38 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997. Estadual - DF - DOE - 18 jan 2018
Lei Nº 10675 DE 17/01/2018 Dispõe sobre a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 jan 2018
Decreto Nº 38007 DE 26/12/2017 Rep. - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 18 jan 2018
Decreto Nº 8658 DE 16/01/2018 Introduz alteração no Decreto nº 12.498, de 5 de novembro de 2014. Estadual - PR - DOE - 17 jan 2018

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