Legislação

Lei Nº 17484 DE 16/01/2018 Assegura ao espectador o acesso nas salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses com alimentos e bebidas, na forma que especifica. Estadual - SC - DOE - 17 jan 2018
Lei Nº 17485 DE 16/01/2018 Altera a Lei nº 12.854, de 2003, que "institui o Código Estadual de Proteção aos Animais", para o fim de reconhecer cães, gatos e cavalos como seres sencientes. Estadual - SC - DOE - 17 jan 2018
Portaria GSER Nº 11 DE 17/01/2018 Regulamenta a relação de que trata a alínea "g" do inciso I do art. 106 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997. Estadual - PB - DOE - 18 jan 2018
Decreto Nº 18190 DE 18/01/2018 Aprova os recursos do Programa FAZCULTURA para o exercício de 2018. Estadual - BA - DOE - 19 jan 2018
Portaria SEF Nº 17 DE 17/01/2018 Altera a Portaria nº 126, de 24 de agosto de 2012, que dispõe sobre concessão de regime especial nas operações e prestações que envolvam jornais e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 19 jan 2018
Instrução Normativa CAT Nº 2 DE 18/01/2018 Altera o anexo único da Instrução Normativa CAT nº 021, de 29.08.2017. Estadual - PE - DOE - 19 jan 2018
Portaria GAB/SETRANS Nº 1 DE 12/01/2018 Atualiza em 7,7% (sete vírgula sete por cento), a ser aplicado sobre os coeficientes tarifários dos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, a partir de 12.01.2018. Estadual - PI - DOE - 18 jan 2018
Decreto Nº 27680 DE 12/01/2018 Rep. - Estabelece a cota anual de óleo diesel sujeita à isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), destinada ao abastecimento das embarcações pesqueiras que especifica, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 19 jan 2018
Portaria RS/SES Nº 49 DE 18/01/2018 Dispõe sobre a documentação necessária para abertura de processos administrativos para solicitação, renovação e alteração de Licença Sanitária de estabelecimentos da cadeia de Produtos Médicos e Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro (Correlatos) perante a Secretaria Estadual da Saúde. Estadual - RS - DOE - 19 jan 2018
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 3 DE 15/01/2018 Altera a Instrução Normativa nº 002/2018/GAB/CRE, que disciplina procedimentos aos contribuintes enquadrados no Regime Normal de apuração que fizerem opção pelo Simples Nacional e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 17 jan 2018

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