Legislação

Decreto Nº 38563 DE 28/12/2017 Altera dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. Estadual - AM - DOE - 28 dez 2017
Decreto Nº 9131 DE 29/12/2017 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 8.945, de 26 de abril de 2017. Estadual - GO - DOE - 3 jan 2018
Portaria DG-DETRAN Nº 5 DE 02/01/2018 Estabelece o calendário de licenciamento de veículos automotores, elétricos, articulados, reboques e semi reboques para o exercício de 2018 no Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 3 jan 2018
Resolução SEDEME Nº 39 DE 20/12/2017 Rep. - Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa VALE DO AÇAÍ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Estadual - PA - DOE - 29 dez 2017
Resolução SEDEME Nº 38 DE 20/12/2017 Rep. - Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa Elba Empresa de Lácteos LTDA - EPP. Estadual - PA - DOE - 29 dez 2017
Resolução SEDEME Nº 34 DE 20/12/2017 Rep. - Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa Redentor Foods Indústria, Comércio, Agroindústria e Participações LTDA. Estadual - PA - DOE - 29 dez 2017
Resolução SEDEME Nº 45 DE 20/12/2017 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa Indústria e Comércio de Conservas Alteroza LTDA. Estadual - PA - DOE - 29 dez 2017
Resolução SEDEME Nº 35 DE 20/12/2017 Rep. - Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa Martins Borges Agroindústria LTDA. Estadual - PA - DOE - 29 dez 2017
Resolução SEDEME Nº 47 DE 20/12/2017 Rep. - Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa Ortonorte Indústria e Comércio de Colchões e Móveis LTDA. Estadual - PA - DOE - 29 dez 2017
Resolução SEDEME Nº 49 DE 20/12/2017 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção LTDA. Estadual - PA - DOE - 29 dez 2017

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