Legislação

Decreto Nº 32485 DE 03/01/2018 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares e cartões inteligentes (smart cards). Estadual - CE - DOE - 3 jan 2018
Portaria GSF Nº 2 DE 03/01/2018 Reativa os Termos de Acordo de Regime Especial que especifica, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 4 jan 2018
Lei Nº 19934 DE 29/12/2017 Altera dispositivos da Lei nº 18.983, de 27 de agosto de 2015, que autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito -DETRAN-, a conceder o serviço público que especifica. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2017
Lei Nº 19930 DE 29/12/2017 Altera as Leis nºs 11.651, de 26 de dezembro de 1991, 12.462, de 8 de novembro de 1994, 13.194, de 26 de dezembro de 1997, 13.246, de 13 de janeiro de 1998, 13.453, de 16 de abril de 1999, e 14.543, de 30 de setembro de 2003, que tratam de matéria tributária. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2017
Lei Nº 19945 DE 29/12/2017 Altera a Lei nº 19.319, de 23 de maio de 2016, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2017
Lei Nº 19947 DE 29/12/2017 Altera a Lei nº 19.319, de 23 de maio de 2016, que estabelece as bases do "Novo Programa Renda Cidadã" e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2017
Lei Nº 19942 DE 29/12/2017 Altera a Lei nº 14.542, de 30 de setembro de 2003, que autoriza a concessão de crédito outorgado do ICMS nas operações internas, com mercadorias destinadas a construções vinculadas ao Programa Habitar Melhor e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2017
Lei Nº 19948 DE 29/12/2017 Altera o item A.3 Departamento Estadual de Trânsito da Tabela Anexo III da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2017
Lei Nº 19949 DE 29/12/2017 Altera as Leis nºs 17.664, de 14 de junho de 2012, e 18.360, de 30 de dezembro de 2013, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2017
Decreto Nº 9124 DE 29/12/2017 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2017

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