Legislação

Instrução Normativa GAB/CRE Nº 4 DE 16/01/2018 Dispõe sobre o credenciamento de estabelecimento gráfico como fabricante de Selo Fiscal de Controle para aposição em vasilhame de 10 (dez) e 20 (vinte) litros, que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, conforme especifica. Estadual - RO - DOE - 17 jan 2018
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 5 DE 16/01/2018 Dispõe sobre o Sistema de Gestão do Selo Fiscal de Controle para aposição em vasilhame de 10 (dez) e 20 (vinte) litros que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais conforme especifica. Estadual - RO - DOE - 17 jan 2018
Lei Nº 8368 DE 20/12/2017 Torna obrigatória a informação do grupo sanguíneo e do fator Rh nas fichas escolares dos alunos das redes pública e particular de ensino do Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 19 jan 2018
Lei Nº 8369 DE 20/12/2017 Dispõe sobre a proibição de que postos de combustíveis continuem abastecendo os veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento. Estadual - SE - DOE - 19 jan 2018
Lei Nº 8371 DE 20/12/2017 Dispõe sobre o oferecimento de palestras com o tema "Violência Doméstica" por empresas situadas no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 19 jan 2018
Instrução Normativa SEFAZ Nº 4 DE 12/01/2018 Fixa valores do ICMS líquido a recolher nas operações com Leite UHT (Ultra High Temperature), tipo longa vida, procedentes de outras unidades da federação, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 18 jan 2018
Edital SEF Nº 2 DE 18/01/2018 Aviso geral de lançamento do IPVA/2018. Estadual - DF - DOE - 19 jan 2018
Portaria "N" DETRAN-MS Nº 17 DE 12/01/2018 Dispõe sobre Procedimentos e Exigências Documentais para fins de obtenção de Prévia Autorização junto ao DETRAN-MS, pelos proprietários de veículos, ou de seus representantes legais, para efeito de Marcação, Remarcação de Chassi e/ou Motor, ou Mudança de Combustível para o Ciclo Diesel. Estadual - MS - DOE - 19 jan 2018
Portaria AGEPAN Nº 155 DE 17/01/2018 Dispõe sobre o Termo de Parcelamento de Débitos decorrente da Adesão ao Programa de Regularização de Débitos Tributários e Não Tributários com a Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Mato Grosso do Sul (PRDMS) junto à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS - Agepan. Estadual - MS - DOE - 19 jan 2018
Resolução CONEMA Nº 75 DE 14/12/2017 Aprova a revisão 1 da NOP-INEA -12, que atualiza os procedimentos para medição de gases poluentes por veículos automotores do Ciclo Otto em uso, exceto motociclos e assemelhados. Estadual - RJ - DOE - 18 jan 2018

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