Legislação

Portaria IDAF Nº 6 DE 11/01/2018 Dispõe sobre atualização das normas para a realização e fiscalização de Eventos Pecuários - exposições, feiras, leilões, provas esportivas e outras aglomerações de animais com ou sem finalidade comercial, credenciamento de entidades promotoras e de Responsável Técnico Médico Veterinário. Estadual - AC - DOE - 18 jan 2018
Lei Nº 10674 DE 17/01/2018 Cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 17 jan 2018
Lei Nº 10673 DE 17/01/2018 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.502, de 18 de janeiro de 2017, que dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte - SUSAFMT, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 jan 2018
Lei Nº 10676 DE 17/01/2018 Torna obrigatório que todos os hospitais e maternidades do Estado de Mato Grosso, públicos e privados, tenham sala adequada para a realização de parto natural ou humanizado. Estadual - MT - DOE - 17 jan 2018
Lei Nº 10679 DE 17/01/2018 Dispõe sobre a ampla divulgação de informações pelos estabelecimentos que comercializam passagens aéreas, localizados no Estado de Mato Grosso, sobre o direito do acompanhante da pessoa portadora de necessidades especiais de adquirir passagens com tarifa especial. Estadual - MT - DOE - 17 jan 2018
Lei Nº 10677 DE 17/01/2018 Altera o art. 6º , II, b, da Lei nº 7.850 , de 18 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos - ITCD. Estadual - MT - DOE - 17 jan 2018
Resolução SEFA Nº 5 DE 04/01/2018 Altera a Resolução SEFA nº 1.527, de 21 de dezembro de 2015, que regulamenta a Lei nº 18.573, de 30 de setembro de 2015, que institui o Imposto de Transmissão "Causa Mortis" e Doações de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD. Estadual - PR - DOE - 8 jan 2018
Decreto Nº 8660 DE 16/01/2018 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 17 jan 2018
Decreto Nº 8659 DE 16/01/2018 Altera o Decreto nº 8.249, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre o cadastramento de entidades paranaenses, sem fins lucrativos, no Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 17 jan 2018
Resolução CONEMA Nº 74 DE 14/12/2017 Aprova a revisão 1 da NOP-INEA -11, que atualiza os procedimentos para medição de gases poluentes por motociclos e assemelhados do ciclo otto em uso. Estadual - RJ - DOE - 17 jan 2018

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