Legislação

Lei Nº 7829 DE 02/01/2018 Determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde, nas ocorrências de embriaguez ou uso de drogas por criança ou adolescente. Estadual - RJ - DOE - 3 jan 2018
Portaria Nº 98 DE 28/12/2017 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 01 a 07 de janeiro de 2018. Estadual - RJ - DOE - 3 jan 2018
Portaria CAT Nº 132 DE 28/12/2017 Rep. - Altera a Portaria CAT nº 129, de 22.12.2017, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope. Estadual - SP - DOE - 3 jan 2018
Comunicado DA Nº 2 DE 02/01/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2018 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 3 jan 2018
Comunicado DA Nº 1 DE 02/01/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2018 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 3 jan 2018
Comunicado DA Nº 3 DE 02/01/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2018 para os débitos de taxas. Estadual - SP - DOE - 3 jan 2018
Comunicado DA Nº 6 DE 02/01/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2018 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 3 jan 2018
Comunicado DA Nº 4 DE 02/01/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2018 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 3 jan 2018
Comunicado DA Nº 5 DE 02/01/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.01.2018 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 3 jan 2018
Instrução Normativa ADAPEC Nº 6 DE 21/12/2017 Dispõe sobre cadastros, emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) de Bovídeos, Bovinos e Bubalinos, na Ilha do Bananal, conforme especifica. Estadual - TO - DOE - 2 jan 2018

Legislações