Legislação

Decreto Nº 38564 DE 28/12/2017 Altera dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária TPV Brasil Indústria de Eletrônicos LTDA. Estadual - AM - DOE - 28 dez 2017
Decreto Nº 1952 DE 28/12/2017 Altera o Decreto Estadual nº 1.379, de 3 de setembro de 2015, que cria o Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais do Estado do Pará (PRA/PA). Estadual - PA - DOE - 29 dez 2017
Instrução Normativa Nº 28 DE 28/12/2017 Altera a Instrução Normativa nº 0017, de 7 de outubro de 2004, que disciplina procedimentos para distribuição e controle da Nota Fiscal Avulsa - NFA, do Conhecimento Avulso de Transporte - CAT, de emissão manual, e dos formulários contínuos para emissão e impressão simultânea dos referidos documentos fiscais, de forma automatizada. Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2017
Lei Nº 8585 DE 28/12/2017 Dispõe sobre a prorrogação da Taxa de Modernização da Cacauicultura Paraense, instituída pela Lei Estadual nº 7.079, de 28 de dezembro de 2007. Estadual - PA - DOE - 29 dez 2017
Lei Nº 11067 DE 28/12/2017 Assegura à pessoa com deficiência o direito de ingressar e permanecer em transportes, locais públicos, privados e de uso coletivo, acompanhada de cão-guia e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 29 dez 2017
Comunicado SAIF Nº 3 DE 02/01/2018 Informa a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de dezembro de 2017, exigível a partir de janeiro de 2018. Estadual - MG - DOE - 3 jan 2018
Decreto Nº 18955 DE 22/12/1997 Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/DF). Estadual - DF - DOE - 22 dez 1997
Agenda Tributária UNATRI SEM NÚMERO DE 29/12/2017 Publica a Agenda Tributária para o mês de janeiro de 2018. Estadual - PI - DOE - 29 dez 2017
Comunicado SAIF Nº 1 DE 02/01/2018 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro de 2018. Estadual - MG - DOE - 3 jan 2018
Comunicado SAIF Nº 2 DE 02/01/2018 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso, para pagamento até janeiro de 2018. Estadual - MG - DOE - 3 jan 2018

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