Comunicado DEAT Nº 510 DE 18/01/2018


 Publicado no DOE - SP em 18 jan 2018


Altera o Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT nº 112 de 2013.


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O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, ALTEROU o Regime Especial concedido ao contribuinte abaixo identificado, relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT 112/2013, com vigência até 28.02.2018.

Processo: Regime Especial Eletrônico 1002/2015

Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Interessada: INOVA SAÚDE SÃO PAULO SPE S.A.

IE: 143.807.184.119 - CNPJ: 20.815.862/0001-80