Legislação

Decreto Nº 7980 DE 10/10/2017 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 11 out 2017
Decreto Nº 7985 DE 10/10/2017 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 11 out 2017
Ato Normativo UNATRI/SEFAZ Nº 44 DE 06/10/2017 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 10 out 2017
Portaria UNATRI/SEFAZ Nº 48 DE 21/09/2017 Concede Regime Especial ao estabelecimento da empresa BELLE FIORI PRESENTES LTDA - ME., inscrito no CNPJ/MF sob nº 15.020.384/0001-81, para fins de cumprimento de obrigações acessórias. Estadual - PI - DOE - 10 out 2017
Decreto Nº 17412 DE 10/10/2017 Faculta o ponto na data que menciona. Estadual - PI - DOE - 10 out 2017
Portaria Interinstitucional SEDET/SEFAZ Nº 45 DE 20/09/2017 Dispõe sobre a prorrogação do incentivo fiscal com cedido ao estabelecimento da empresa Curtume Cobrasil LTDA, inscrito no CAGEP sob nº 19.405.308-3, nos termos do art. 13 , §§ 1º e 2º , da Lei nº 6.146 , de 20 de dezembro de 2011. Estadual - PI - DOE - 10 out 2017
Resolução Conjunta SEFAZ/CASA-CIVIL Nº 29 DE 10/10/2017 Altera a Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS nº 110, de 04 de maio de 2011, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 11 out 2017
Decreto Nº 53750 DE 10/10/2017 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 11 out 2017
Instrução Normativa SEDACTEL Nº 3 DE 10/10/2017 Estabelece os procedimentos para apresentação, tramitação, financiamento, execução e prestação de contas dos projetos do Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul, Lei de Incentivo ao Esporte - PRÓ-ESPORTE RS LIE. Estadual - RS - DOE - 11 out 2017
Decreto Nº 53469 DE 20/03/2017 Ret. - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 11 out 2017

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